Decisão Judicial em Imperatriz-MA
O pecuarista Miguel Almeida Murta, de Imperatriz, foi sentenciado em dezembro de 2025 a cinco anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, em decorrência de um crime de sonegação fiscal. Além da pena privativa de liberdade, ele deverá devolver aos cofres estaduais o montante sonegado, que totaliza R$ 2.037.237,61, e pagar uma multa correspondente a 135 dias, sendo cada dia-multa calculado em dobro do salário mínimo vigente à época dos crimes.
Esse desfecho é fruto de uma ação iniciada a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em setembro de 2023. A acusação foi formalizada pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, que identificou irregularidades na conduta do empresário.
Esquema de Sonegação Fiscal
Conforme os documentos judiciais, assinados pelo promotor Newton de Barros Bello Neto, o empresário deixou de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante seis operações de venda de gado bovino, realizadas entre fevereiro e novembro de 2015. No decorrer dessas transações, Miguel Murta transferiu a responsabilidade para um atravessador, que, por sua vez, emitiu notas fiscais fraudulentas utilizando Guias de Trânsito Animal (GTA), sem o devido recolhimento do ICMS ao Estado.
Esse esquema criminoso foi descoberto durante a operação “Rei do Gado”, realizada pela Receita Federal em julho de 2024, com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA. A investigação revelou a venda irregular interestadual de gado, evidenciando uma prática que lesou não apenas o erário, mas também a coletividade.
Impactos da Sonegação
Na sentença proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho, foi descartada a alegação de que a fraude teria sido cometida por terceiros. A magistrada sublinhou que as ações de Murta configuram um crime continuado, resultando em severos danos à sociedade. Ela enfatizou que o montante sonegado compromete recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas fundamentais, como saúde, educação e segurança.
A condenação de Miguel Murta traz à tona a importância de coibir a sonegação fiscal, um problema que afeta diretamente a qualidade de vida da população e a execução de projetos sociais. A decisão do Judiciário serve como um alerta para outros empresários sobre as consequências legais de práticas irregulares em suas operações financeiras.