Mudanças Estruturais no Agronegócio com a Reforma Tributária
A partir de 2026, o agronegócio brasileiro se prepara para enfrentar uma nova realidade fiscal. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o setor passará por uma reestruturação fiscal que promete ser a mais significativa das últimas décadas. Essa transição para um modelo de “IVA” (imposto sobre o valor agregado) foi planejada para aumentar a competitividade internacional do agronegócio, mas exigirá adaptações estratégicas de todos os envolvidos.
De acordo com Rafael Pandolfo, sócio-fundador do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, uma das mudanças mais relevantes será a desoneração das exportações, que incluirá a promessa de ressarcimento de créditos acumulados em até 60 dias. Insumos essenciais, como agrotóxicos, além de produtos agrícolas como ovos e frutas, terão suas alíquotas reduzidas significativamente, podendo chegar a 100% em alguns casos. Essa medida também beneficiará o cooperativismo e a agricultura familiar, promovendo um ambiente mais competitivo.
Implicações do Split Payment e Desafios Logísticos
Outro ponto importante a ser destacado é a introdução do mecanismo de split payment, que reterá impostos na fonte em várias operações. Essa mudança deve impactar diretamente o fluxo de caixa das empresas, que frequentemente utilizavam esse recurso para gerenciar seus tributos. “Os desafios logísticos envolvendo a tributação no destino mudam a dinâmica tradicional da guerra fiscal, que agora deve focar nos consumidores e não apenas nos locais de instalação das atividades”, explica Pandolfo.
Além disso, contratos fundamentais, como arrendamentos, também sofrerão impactos com as novas tributações, aumentando os custos operacionais. O especialista ressalta que, embora a reforma do consumo seja crucial, ela representa apenas uma parte do desafio tributário que o setor enfrenta. A reforma da tributação sobre a renda está avançando no Congresso e pode afetar a tributação de dividendos e investimentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Desafios e Oportunidades para o Futuro do Agronegócio
Esses fatores aumentam a pressão sobre um setor que já enfrenta um dos principais entraves da economia brasileira: o baixo crescimento econômico. Com a chegada do IVA dual, milhões de legislações isoladas de ICMS e ISSQN serão substituídas, criando um cenário de urgência para que os agentes do agronegócio ajustem seus processos, contratos e estruturas empresariais para garantir sua competitividade interna e externa.
Para isso, é essencial que cada produtor implemente um projeto de competitividade, enfrentando duas frentes: a transição para o IVA, que representa um desafio em termos de gestão fiscal, operacional e tecnológica, e uma readequação destinada à otimização da reforma da renda, que envolve estrutura de capital, distribuição de receitas e formas de investimento.
A Realidade da Carga Tributária no Brasil
“O Brasil possui uma carga tributária extremamente alta para um país em desenvolvimento. O governo recolhe cerca de um terço do PIB, mas com uma economia que ainda se considera pequena, a arrecadação é insuficiente para atender às demandas sociais”, afirma Pandolfo. Ele destaca que o país acaba tributando excessivamente e arrecadando pouco, o que gera um conflito contínuo entre o fisco e os contribuintes, resultando em disputas jurídicas frequentes.
Em suma, a reforma tributária que se inicia neste ano representa um momento crucial para o agronegócio brasileiro, exigindo adaptação e inovação por parte de todos os envolvidos. O futuro competitivo do setor dependerá da capacidade de resposta a essas mudanças e da implementação de estratégias que visem não apenas a sobrevivência, mas também o crescimento em um mercado cada vez mais desafiador.