Preparação para a Reforma Tributária
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Contadores revela que cerca de 60% dos profissionais entrevistados admitem ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Além disso, 15% não têm certeza se houve falhas, aumentando o risco de perda de créditos tributários e pressionando o fluxo de caixa das empresas do agronegócio. Diante desse cenário, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto da Reforma Tributária, afirmou que 2026 será marcado por uma ‘pedagogia pura’. As empresas terão a oportunidade de aprender, na prática, como as novas regras tributárias serão aplicadas gradativamente nos próximos anos.
A partir do ano que vem, mudanças significativas no sistema tributário brasileiro entrarão em vigor. Serão instituídos dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ocupará o lugar do ISS e do ICMS, importante imposto estadual. Essa transição traz à tona a relevância do ICMS nas decisões financeiras do agronegócio.
Aumento da Fiscalização e Gestão Tributária
Segundo Altair Heitor, especialista em gestão tributária no agronegócio, a situação deve se agravar com o aumento da fiscalização digital. A integração dos sistemas fiscais aprimorou o controle sobre as operações, e erros que anteriormente passavam despercebidos agora podem bloquear créditos quase que imediatamente. ‘O ICMS continua sendo uma das principais ferramentas de liquidez do produtor rural. É crucial transformar crédito acumulado em capital de giro e enfrentar a transição com previsibilidade’, afirmou Heitor, sócio da Palin & Martins, consultoria paulista que já movimentou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
André Menon, tributarista do Machado Meyer, ressaltou que o agronegócio é um setor beneficado por diversos regimes fiscais, como as reduções de alíquotas para insumos agropecuários. Isso, por sua vez, resultava em estornos de créditos acumulados devido a isenções. Com a reforma, essas empresas também poderão solicitar o retorno desses valores.
Impactos da Nova Legislação no Fluxo de Caixa
Menon acrescentou que ‘os contribuintes com regimes diferenciados de isenção agora têm a possibilidade de acionar a administração pública para reaver o valor dos créditos, recebendo-o em dinheiro’. Essa mudança pode resultar em um impacto positivo, melhorando o fluxo de caixa e reduzindo os custos tributários. Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, comentou que o novo modelo adota um crédito financeiro mais amplo e busca reduzir distorções históricas do setor, especialmente em cadeias exportadoras e intensivas em insumos.
Com a reforma, produtos de cestas básicas também terão imposto zero, o que deve baratear o custo de produção. ‘A substituição de múltiplos tributos cumulativos tende a eliminar o chamado ‘imposto’ escondido no preço dos insumos, como frete, energia, serviços, logística e tecnologia. Isso deve melhorar a margem operacional, a formação de preço e a competitividade internacional, impactando diretamente o caixa das empresas’, explicou Peroba.
Recuperação de Créditos como Estratégia Eficiente
É nesse contexto que a recuperação de créditos de ICMS se destaca como uma estratégia eficaz para fortalecer o caixa antes da migração para o novo regime. Como o imposto estadual permanecerá vigente durante a transição, os créditos não utilizados hoje não desaparecem, mas podem carregar distorções e riscos que comprometerão a adaptação das empresas ao novo modelo. Organizar créditos e corrigir inconsistências é fundamental para reduzir o risco de autuações, aprimorar a governança fiscal e evitar levar distorções para o novo sistema.
‘Aqueles que agirem rapidamente transformarão a transição tributária em oportunidade. Esses valores já pertencem ao produtor e podem fazer a diferença em um período de pressão sobre custos e margens. O que não for revisado agora pode resultar em bloqueios de crédito ou questionamentos futuros. Recuperar ICMS agora é essencial para entrar no novo sistema com um caixa fortalecido e sem pendências fiscais’, afirmou Heitor.
Diagnóstico Fiscal: Uma Ação Estratégica
A mensagem para o agronegócio é clara: realizar um diagnóstico fiscal neste momento não é apenas uma questão contábil, mas uma decisão estratégica. Entrar no novo regime com pendências fiscais pode colocar a empresa em desvantagem no futuro. ‘Empresas bem organizadas poderão planejar melhor a aceleração da tomada de créditos, reduzir acúmulos e transformar crédito tributário em capital de giro, o que é raro no sistema atual’, finalizou Luiz Peroba, do Pinheiro Neto.