Orçamento de 2026 Sancionado com Vetos Importantes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que define o Orçamento do ano, aprovado pelo Congresso em dezembro. A sanção foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), encerrando o prazo para que o Executivo se pronunciasse sobre a proposta. Lula vetou aproximadamente R$ 400 milhões em emendas parlamentares e, segundo fontes, um bloqueio adicional de R$ 11 bilhões nas emendas também está programado.
A decisão de vetar uma parte das emendas já era aguardada, especialmente após a aprovação do PLOA com um montante significativamente superior em relação ao ano anterior. O total reservado para as emendas parlamentares chegou a R$ 62 bilhões, o que representa um aumento de quase R$ 12 bilhões em comparação com 2025.
Esses R$ 62 bilhões são tratados como emendas para a elaboração da lei, uma vez que refletem alterações feitas pelo Congresso à proposta original do Executivo. Contudo, na execução orçamentária, os R$ 12 bilhões adicionais não são considerados emendas parlamentares, o que dificulta sua identificação específica no Orçamento.
Na prática, esses valores podem ser utilizados ao longo do ano pelo governo para ajustes orçamentários, como bloqueios ou abertura de créditos adicionais, dependendo das necessidades fiscais. Assim, a gestão de Lula optou por vetar emendas que, segundo o governo, contrariam a legislação de 2024, que regula a proposição e execução desses recursos e foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Durante a tramitação no Congresso, foram incluídas nas despesas discricionárias programações orçamentárias com destinações específicas não previstas na proposta do Executivo, o que é vedado. A inclusão dessas programações contraria o interesse público e as normas em vigor”, declarou o Executivo.
Além dos vetos, o governo também deve implementar bloqueios significativos nas emendas, embora os detalhes ainda não tenham sido oficialmente divulgados. Fontes próximas à administração afirmam que o governo petista pretende assegurar apenas R$ 50 bilhões em emendas.
Perspectivas do Orçamento de 2026
O Orçamento da União para 2026 está previsto em R$ 6,54 trilhões. As áreas de Educação e Saúde são beneficiadas com incrementos significativos. A Educação receberá R$ 233,7 bilhões, um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. Para a Saúde, o orçamento previsto é de R$ 271,3 bilhões, voltados para exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), superando os R$ 254,1 bilhões de 2025.
O programa Bolsa Família também será ampliado, contando com R$ 158,63 bilhões. O Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Por sua vez, o programa Gás para Todos receberá R$ 4,7 bilhões, buscando garantir o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Compromissos Fiscais e Salário Mínimo
Além das diretrizes de investimento, a gestão de Lula estabeleceu uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. A proposta orçamentária também reafirma o compromisso com a valorização do salário mínimo. O Executivo anunciou que o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, um ajuste que não apenas supera a inflação, mas também representa um ganho real importante para os trabalhadores.