Mudanças Fiscais e o Agronegócio
O Brasil inicia, em 2024, um novo capítulo em sua história tributária com a implementação da maior reforma sobre impostos sobre consumo em três décadas. Essa transformação, fundamentada na Emenda Constitucional 132 de 2023 e na Lei Complementar 214/2025, promete trazer impactos significativos para o agronegócio, um dos pilares da economia nacional.
Impactos e Transições
A reforma propõe uma redução gradual de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, substituindo-os por um sistema de imposto dual sobre o valor agregado. A partir de janeiro de 2026, contribuintes, incluindo produtores rurais e empresas do setor agropecuário, passarão a lidar com dois novos impostos nas notas fiscais eletrônicas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), atribuído a estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de natureza federal.
Durante a fase de transição, taxas simbólicas serão aplicadas – de 0,1% para o IBS e de 0,9% para a CBS. Esta estratégia visa permitir que os sistemas fiscais, contábeis e de emissão de documentos eletrônicos se ajustem às novas regulagens.
Planejamento Necessário
Especialistas alertam que, sem um planejamento adequado, a reforma pode resultar em um aumento da carga tributária para o setor, especialmente em cadeias produtivas que dependem fortemente de insumos atualmente beneficiados com isenções fiscais. Frederico Price Grechi, diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), menciona que a reforma tributária deveria ser acompanhada pela reforma administrativa, proposta na PEC 38/2025, ainda não implementada. Segundo ele, enquanto a reforma tributária foca no consumo, a reforma administrativa busca a otimização dos gastos públicos, que também são financiados pelos tributos.
“A transparência e a segurança jurídica trazidas pela reforma tributária devem ser complementadas pela eficiência dos serviços públicos, essenciais para as cadeias produtivas do agronegócio”, destaca Grechi.
Ajustes nos Processos Fiscais
Outro aspecto crucial a ser considerado é a necessidade de revisão dos processos relacionados à documentação e à tributação. Produtores e empresas terão que reavaliar suas práticas de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), além de adequar seus sistemas contábeis e tributários, de modo a cumprir as novas obrigações e evitar possíveis penalizações.
Ganhos de Competitividade no Cenário Internacional
Além dos impactos diretos na tributação, a reforma pode proporcionar ganhos significativos de competitividade a nível internacional. A eliminação da duplicidade do sistema antigo e a desoneração das exportações em relação ao consumo poderão beneficiar especialmente as cadeias que trabalham com commodities agrícolas. Com a isenção de impostos embutidos nos preços, a margem de lucro e a competitividade global dos produtos brasileiros tendem a melhorar consideravelmente.