Entraves no Planejamento de Saúde em São Paulo
O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo decidiu, recentemente, rejeitar o Plano Municipal de Saúde para o período de 2026-2029, elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa rejeição deixa a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em uma situação complicada logo no início do ano, o que pode dificultar a execução de ações cruciais para a saúde da cidade.
O plano foi considerado, em sua versão original, insuficiente tanto do ponto de vista técnico quanto político para enfrentar os desafios que a cidade apresenta. A negativa ocorreu em novembro de 2025 e a prefeitura agora possui até o início de fevereiro para decidir se mantém a rejeição ou se opta por atualizar o projeto.
Segundo a resolução que gerou a reprovação, de acordo com informações obtidas pela Folha, a SMS reconhece problemas sérios na cidade, como uma taxa de mortalidade infantil 3,5 vezes mais alta em certas áreas periféricas e uma epidemia assintomática de doenças crônicas. Porém, as metas sugeridas pela administração municipal não refletem a gravidade desses problemas. Na votação, a decisão foi clara: 22 votos contra, quatro a favor e uma abstenção.
Conforme apontado pela maioria dos conselheiros, a gestão municipal falhou em estabelecer metas concretas para reduzir a discrepância na mortalidade infantil entre diferentes bairros. O documento destaca que, enquanto na região Lapa/Pinheiros a taxa de mortalidade infantil é de 4,2, na Freguesia do Ó/Brasilândia ela sobe para alarmantes 14,9, evidenciando uma desigualdade social preocupante.
A Questão do Veto e a Necessidade de Diálogo
Se o secretário de saúde decidir vetar a rejeição do plano, o Conselho possui a maioria necessária para sustentar a reprovação, conforme comentou o conselheiro municipal Ancelmo Araujo. Para que a decisão do secretário seja revertida, seria preciso obter dois terços dos votos favoráveis, o que, até o momento, parece demandar uma negociação entre as partes envolvidas.
A Secretaria Municipal de Saúde declarou, em entrevista à Folha, que as discussões para a adequação do plano estão em andamento com o Conselho Municipal de Saúde.
Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, observa que a reprovação de um plano municipal não é comum. A falta de consenso nesse processo pode impactar o recebimento de repasses de verbas federais e estaduais, uma questão que preocupa tanto a gestão quanto a população.
Em termos práticos, a ausência de um plano de saúde aprovado impede que a União transfira recursos para o município, especialmente no que diz respeito a transferências voluntárias, dificultando ainda mais a situação já delicada da saúde na capital paulista.
Desafios no Cuidado à Saúde Mental e Doenças Crônicas
Outro aspecto criticado pelo Conselho foi a proposta para abordar o aumento do sofrimento psíquico na cidade. Dados recentes indicam um crescimento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024, o que reforça a necessidade de uma resposta mais robusta da prefeitura.
Como solução, a gestão pretende criar três unidades de acolhimento infanto-juvenil, oferecendo entre 30 e 45 vagas em toda a cidade, além de reclassificar quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 2 para CAPS 3, que funcionariam 24 horas.
Críticas também surgem em relação às metas propostas, que estão aquém do que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para ações de rastreamento de câncer de mama e colo de útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e cobertura da atenção primária à saúde (APS).
Em relação às doenças crônicas, embora o relatório reconheça o aumento de casos de hipertensão e diabetes, as metas definidas pela administração municipal concentram-se em diagnósticos, sem garantir um controle clínico eficaz que assegure resultados positivos no tratamento.
Para muitos membros do Conselho, o planejamento apresentado é visto como uma proposta “conformada com a insuficiência”, indicando que as mudanças sugeridas são marginais e visam apenas objetivos de longo prazo.
Ligia Bahia, médica e professora titular da UFRJ, ressalta a importância política e simbólica da reprovação do plano, evidenciando a insatisfação de representantes da sociedade com a gestão da saúde na cidade. Os conselhos de saúde, criados pela lei 8.142 de 1990, têm como função essencial promover a participação da comunidade e garantir que as demandas da população sejam ouvidas. Bahia conclui afirmando que o ideal seria que a prefeitura reconhecesse a importância do Conselho e se comprometa em dialogar com a sociedade para um planejamento mais eficaz.