Expectativa de Avanços na PEC da Segurança
O governo federal aguarda que a nomeação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, traga um novo impulso à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Lima e Silva, que já atuou como procurador de Justiça na Bahia, é visto como um reforço valioso no combate a organizações criminosas. O líder do governo, Guimarães, mencionou sua confiança nas habilidades do ministro: “Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”.
Ainda segundo Guimarães, a PEC continua sendo uma prioridade para o governo neste ano, mas destaca que é essencial que a proposta tenha sua “espinha dorsal” bem definida para ser votada. “O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. É necessário um planejamento integrado das ações de segurança pública, autonomia para a Polícia Federal no combate às facções nos estados e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública”, enfatizou.
No Palácio do Planalto, o presidente Lula se encontrou com o novo ministro para discutir as diretrizes da proposta. O deputado Mendonça Filho (União-BA), relator da PEC na Câmara, também manifestou otimismo acerca da interação com o novo ministro, ressaltando a importância da experiência de Lima e Silva. “Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo em momentos de divergência. Espero manter esse mesmo diálogo respeitoso e elegante com o novo ministro”, comentou Mendonça.
Desafios na Votação da PEC
Apesar do clima positivo, o parlamentar não descarta a possibilidade de novas alterações na proposta. Ele se colocou à disposição para discutir melhorias, afirmando que o novo ministro precisará apresentar suas ideias e visões sobre o texto. “Estou à disposição para discutir avanços na proposta. Ele [o ministro] que vai ter que falar um pouco sobre sua mensagem e suas ideias”, disse.
Contudo, a proximidade do ano eleitoral gera inquietações entre os parlamentares, que acreditam que isso pode influenciar negativamente as discussões em torno da PEC. Mendonça, por outro lado, acredita que, devido à relevância do tema para a população, isso pode favorecer a aprovação da proposta.
“Se essa é a demanda principal da população, você vai jogar no telhado a maior demanda da sociedade em meio a esse clima de violência em que o Brasil vive? O crime organizado dominando territórios de 26% do território brasileiro?”, questionou o deputado, projetando que entre 360 e 380 votos favoráveis ao projeto poderão ser obtidos no plenário. A expectativa é que a votação aconteça até abril deste ano.
Conteúdo da Proposta e Implicações
A PEC, que foi enviada ao Congresso pelo governo Lula em abril do ano passado, enfrenta resistência tanto de parte dos governadores quanto da oposição. As críticas se concentram na proposta que prevê restringir o direito de alterar legislações sobre segurança pública exclusivamente à União. Mendonça Filho, desde que assumiu a relatoria, manifestou seu descontentamento com essa alteração.
Até o momento, a proposta já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada em várias ocasiões no ano passado, o que atrasou a votação para este ano. A proposta visa ampliar as prerrogativas da União na segurança pública, buscando maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, de acordo com diretrizes definidas pela União.
Outro aspecto relevante da PEC é a inclusão, na Constituição, de prerrogativas para o combate a facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Entre essas, a proposta prevê a restrição ou impedimento da progressão de pena e a concessão de benefícios que reduzem o tempo de prisão para criminosos organizados e violentos. Além disso, o projeto busca ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal para que ela possa atuar também em ferrovias e hidrovias.