Mudanças para uma Cultura mais Ágil
A Fundação Cultural de Itajaí está realizando ajustes significativos em seus editais e instrumentos de fomento cultural, alinhando-se ao novo Marco Regulatório da Cultura, introduzido pela Lei nº 14.903/2024. Essa iniciativa visa proporcionar uma execução mais ágil e eficiente das políticas culturais no município, assegurando que os processos sejam menos burocráticos e mais eficazes.
A mudança é um reconhecimento de que as políticas públicas culturais possuem características próprias, que diferem das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. A aplicação dessa última aos projetos culturais tem se mostrado uma barreira, exigindo um processo excessivamente complexo que não se adapta à dinâmica do setor cultural local.
Com isso, a Fundação Cultural de Itajaí anunciou que o Edital nº 001/2026, que inicialmente foi criado com base na Lei nº 14.133/2021, passa a ser designado como Edital nº 004/2026, agora fundamentado na Lei nº 14.903/2024, mantendo seu objeto original. O Edital nº 002/2026 também será renumerado e se tornará Edital nº 003/2026, seguindo as mesmas diretrizes.
O Marco Regulatório da Cultura introduz normas específicas que visam simplificar editais de fomento, parcerias e premiações culturais. Essa nova estrutura jurídica propicia maior segurança, reduz a burocracia e oferece critérios de seleção que estão mais alinhados com a realidade cultural da cidade. Isso resulta em um acesso mais amplo para artistas, coletivos e organizações culturais aos recursos de fomento disponíveis.
Especificamente, o Edital de Chamamento Público nº 004/2026 se destina a fomentar ações culturais relacionadas ao Carnaval Papa-Siri 2026, através da formalização de um Termo de Execução Cultural (TEC), fundamentado na recente legislação. Por outro lado, o Edital nº 003/2026 é voltado exclusivamente para a Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, que tem como foco o reconhecimento das expressões culturais, sem ligação com a execução de projetos específicos.
Portanto, a implementação do novo marco legal não apenas fortalece as iniciativas culturais no município, mas também permite que a Fundação Cultural de Itajaí opere de maneira mais moderna e alinhada às diretrizes nacionais de fomento à cultura, criando um ambiente propício para o desenvolvimento artístico e cultural local.