Medidas Rigorosas para Garantir a Ordem nos Voos
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está desenvolvendo um conjunto de novas regras que visam punir passageiros indisciplinados em voos. As novas diretrizes, que poderão ser divulgadas já no primeiro semestre de 2026, incluem a possibilidade de impedir o embarque de viajantes que não respeitarem as normas estabelecidas.
Segundo o presidente da agência, Tiago Faierstein, a regulamentação em elaboração permitirá que as companhias aéreas adotem medidas rigorosas contra os infratores. “Estamos avaliando diversas formas de implementar as punições. Isso pode incluir a proibição de viajar e restrições ao embarque em aeronaves”, destacou Faierstein.
Quando questionado sobre a possível interferência das novas regras no direito do cidadão de ir e vir, o diretor-presidente afirmou que as discussões estão em andamento com a procuradoria-geral da Anac. A ideia é garantir que as normas não infrinjam legislações já vigentes e, assim, evitar possíveis conflitos legais.
Faierstein ressaltou que, após diálogos com os diretores da agência, há uma expectativa de que as novas regras sejam divulgadas em breve. “Estamos tratando de aspectos jurídicos com a procuradoria e acreditamos que poderemos compartilhar as novas diretrizes no início de 2026”, disse.
Essas novas normas fazem parte de um processo de regulamentação mais amplo, iniciado em junho de 2024, que inclui contribuições da sociedade. O projeto está alinhado à Lei do Voo Simples, aprovada em 2022, que modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica. Essa lei já prevê penalidades para passageiros que causem distúrbios, danifiquem aeronaves ou dificultem os serviços das companhias. Um passageiro que cometer essas infrações poderá ser impedido de adquirir passagens na mesma companhia por até um ano.
Projeto de Lei em Tramitação no Congresso
Simultaneamente, está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 3.111/2019, que busca estabelecer sanções para aqueles que comprometam a boa ordem e a segurança a bordo de aeronaves. O objetivo é assegurar que a disciplina e a ordem sejam mantidas durante os voos, garantindo a segurança de todos os passageiros e tripulantes.
A expectativa da Anac é que sua nova regulamentação seja publicada antes que as discussões no Congresso avancem. Faierstein acredita que o texto da Anac pode servir como um subsídio técnico valioso para os parlamentares durante a análise do projeto em andamento. “Queremos colaborar com os deputados para construir soluções eficazes em conjunto”, afirmou.
Entretanto, o diretor-presidente informou que, até o momento, não há novidades sobre o andamento do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, onde se encontra estacionado desde setembro de 2025.