Críticas à Exoneração dos Promotores do Gaeco
SÃO LUÍS – No início deste mês, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) viu surgir um pedido de exoneração de dez promotores que faziam parte do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Em entrevista à TV Mirante, o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, expressou sua opinião de que a ação dos promotores foi precipitada, especialmente em resposta ao seu parecer sobre os investigados na Operação Tântalo II, realizada em Turilândia.
Na mesma conversa, Danilo fez menção à situação interna do MPMA, à possibilidade de intervenção estadual em Turilândia e ao caso do prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Xavier, que está sob investigação.
A Polêmica no Ministério Público
O procurador considerou que a decisão dos promotores do Gaeco de solicitar exoneração de seus cargos foi apressada. Segundo ele, todos os integrantes estavam lá para oferecer suporte ao procurador de Justiça em relação ao caso. Danilo de Castro ressaltou que todas as ações tomadas durante o processo contaram com sua autorização. Seu parecer, conforme explicou, pretendia reconhecer direitos, já que as investigações estavam concluídas e os investigados haviam sido afastados de seus cargos, não representando mais um risco à sociedade.
A legislação brasileira, através da Lei Processual Penal, indica que, uma vez encerradas as investigações, não há mais necessidade de manter os acusados em prisão. O que deve ser aplicado são medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e proibições de contato com outros investigados.
Ele também esclareceu que houve uma interpretação errônea quanto ao seu pedido, que não visava a soltura dos investigados, mas a troca das prisões preventivas por cautelares, em conformidade com a lei.
Andamento das Demais Investigações do Gaeco
Sobre outras investigações em curso do Gaeco, o procurador garantiu que não sofreram qualquer tipo de prejuízo. O novo coordenador, Haroldo Paiva de Brito, já iniciou suas atividades com uma nova equipe. Danilo enfatizou que o MPMA é “uno” e indivisível, afirmando que todas as investigações continuam seu andamento de forma normal.
Opinião de Outros Membros do MPMA
Referente ao apoio manifestado por outros membros do MPMA aos ex-integrantes do Gaeco, Danilo Castro mencionou que todos têm liberdade para expressar suas opiniões. Contudo, ele ressaltou que somente quem possui completo entendimento da situação deveria fazer declarações públicas. Para ele, a nota de apoio foi apressada, mas não causou desconforto interno.
O procurador-geral também evidenciou que o MPMA mantém seu funcionamento regular, conquistou o selo Diamante de Transparência e instituiu seis novas procuradorias de Justiça, continuando a atuar no combate à violência contra a mulher.
Além disso, ele enfatizou que as medidas cautelares não podem ser confundidas com inocência ou absolvição. Ele defendeu a observância rigorosa da Constituição, que estabelece que a prisão deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Sobre o Prefeito de Igarapé Grande
Quando questionado sobre o caso do prefeito de Igarapé Grande, João Vítor Xavier, que foi acusado de matar um policial militar em julho de 2025, o procurador esclareceu que, neste momento, o MP não pretende solicitar o afastamento do prefeito de seu cargo. O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liberdade provisória a Xavier, permitindo que ele retorne às suas funções.
Danilo de Castro destacou que cabe ao MPMA acompanhar o processo no Tribunal do Júri. O afastamento do prefeito só será considerado caso surjam irregularidades no exercício do cargo, e essa situação será monitorada, com ações sendo tomadas apenas diante de uma denúncia concreta.