Atendimentos em Diversas Localidades
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana (SERF), está promovendo atendimentos à população com foco na regularização fundiária na cidade. Atualmente, a SERF atende moradores em mais de 20 bairros, oferecendo suporte a quem ainda não possui o título definitivo de propriedade de seus imóveis. Entre as localidades atendidas estão o Povoado Bacaba, Bacuri, Beira Rio, Boca da Mata, Bom Sucesso, Centro, Entroncamento, Imigrantes, Jardim São Luís, Juçara, Mercadinho, Nova Imperatriz, Santa Luzia, Santa Rita, Três Poderes, Vila Lobão, Vila Nova, Vila Redenção II, Novo Buriti, Parque Anhanguera e Vila Zenira (Alto das Brisas).
Importância da Regularização
O secretário da SERF, Aurélio Gomes, ressalta que a busca pela regularização é fundamental para os proprietários que ainda não possuem a documentação definitiva de seu imóvel. “Regularizar o imóvel garante segurança jurídica, tranquilidade e valorização do patrimônio, protegendo os direitos do proprietário e contribuindo para a saúde do mercado imobiliário”, afirma Gomes. A regularização não apenas oferece segurança ao proprietário, mas também contribui para a organização e planejamento do espaço urbano.
Além disso, Gomes explica que a regularização assegura que o imóvel esteja em conformidade com as leis de zoneamento, uso do solo e regulamentações ambientais, prevenindo assim multas e sanções governamentais que podem ocorrer devido a infrações não intencionais. “Ao regularizar sua propriedade, você fortalece a construção de uma comunidade mais estruturada e planejada”, complementa o secretário.
Documentação Necessária para a Regularização
Para iniciar o processo de regularização, os proprietários devem apresentar cópias legíveis dos seguintes documentos:
- RG e CPF do proprietário e do cônjuge, se aplicável;
- Comprovante de endereço atualizado e também de cinco anos atrás;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Caso haja divórcio, a certidão com a averbação;
- Contrato de compra e venda do imóvel ou, se não existir, declaração dos vizinhos, acompanhada de RG e comprovante de residência.
Uma vez que a documentação completa for entregue, o prazo médio para a conclusão do processo de regularização é de cerca de um ano.
Impactos da Regularização na Cidade
Em 2025, o município entregou quase 1.000 títulos definitivos de regularização fundiária. Aurélio Gomes destaca que o processo está intimamente ligado à organização do crescimento urbano. “Imóveis irregulares podem gerar sérios problemas urbanísticos e desafios para a infraestrutura local. Regularizar sua propriedade não é apenas uma vantagem pessoal, mas contribui para a construção de uma comunidade mais bem organizada e planejada”, conclui.