O Impacto das Boas Práticas na Atenção Primária à Saúde
A implementação de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) resultou em um aumento significativo do cofinanciamento federal destinado às equipes de Consultório da Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). Essa mudança, que também envolve um registro mais qualificado das informações, reflete diretamente no volume de recursos financeiros transferidos aos estados e municípios. O assunto foi amplamente debatido em seminários realizados em Brasília pelo Ministério da Saúde, destinados a gestores estaduais e municipais.
A coordenadora-geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, Lilian Silva Gonçalves, destacou durante os eventos que essa fase representa um fortalecimento das políticas de equidade na saúde, facilitando a articulação entre os entes federativos. Ela enfatizou que a mobilização dos gestores é crucial para melhorar os indicadores de saúde e garantir mais recursos para os municípios. “A implementação das políticas públicas de saúde somente acontece com uma articulação tripartite. Isso reafirma a responsabilidade do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia do direito à saúde, com base nos princípios de equidade e integralidade”, afirmou.
Melhorando o Repasse de Recursos Federais
O novo modelo de cofinanciamento na APS estabelece uma ligação direta entre parte dos recursos federais e o desempenho das equipes de eAPP e eCR. Esse componente de qualidade implica que, quanto melhores forem os resultados nos indicadores de saúde, maior será o valor transferido aos municípios.
Anteriormente, as equipes recebiam apenas um valor fixo para custeio das atividades. Com a nova portaria, os repasses federais estão agora atrelados à qualidade dos serviços prestados. O objetivo é promover boas práticas de cuidado, ampliar o acesso à saúde, fortalecer o acompanhamento longitudinal e aprimorar o registro das informações no e-SUS APS.
No caso das equipes de Atenção Primária Prisional, o modelo contemplará três componentes: implantação, equidade e qualidade. Para as equipes de Consultório na Rua, além do custeio mensal de acordo com a modalidade, um novo incentivo baseado na qualidade do desempenho foi adicionado.
Avaliação e Incentivos durante o Período de Transição
Durante a fase de transição, as equipes são classificadas como “boas” e recebem um valor correspondente a essa classificação. A cada quadrimestre, os resultados são reavaliados levando em consideração as categorias “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”, que influenciam no montante mensal a ser transferido. Ao final de cada ciclo anual, há também um incentivo extra, baseado na média dos resultados obtidos.
Indicadores de Qualidade e Atenção Integral
Os novos indicadores de qualidade foram projetados para atender às necessidades específicas de saúde das populações em situação de vulnerabilidade, como aquelas em privação de liberdade e pessoas em situação de rua. Para as eAPP, os indicadores incluem eixos prioritários, como o acesso à Atenção Primária Prisional, cuidados durante a gestação e puerpério, assistência a pacientes com diabetes e hipertensão, rastreamento de câncer em mulheres, e cuidado com doenças como tuberculose.
As eCR têm indicadores semelhantes, incluindo o acesso à APS, cuidados durante a gestação e puerpério, além do rastreamento de IST e tuberculose.
A Importância do Prontuário Eletrônico
Realizar atendimentos de saúde é apenas uma parte do processo; é essencial também registrar cada ação no prontuário eletrônico. Esses registros são fundamentais para que o sistema identifique os atendimentos realizados, consolide os dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps), e faça o cálculo do desempenho da equipe, o que influenciará diretamente no valor do repasse mensal.
Regras e Diretrizes Disponíveis
Para aqueles que desejam entender melhor as novas diretrizes, o Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas detalhadas sobre os indicadores de qualidade. Essas notas incluem descrições, formas de cálculo, parâmetros e requisitos necessários para contabilizar as boas práticas implementadas nas equipes de consultório.