Irregularidades Identificadas em Produtos Alimentícios
A Prefeitura de Imperatriz, através do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), decidiu interromper de forma imediata a comercialização dos biscoitos proteicos da marca Wheyviv Fit no município. A ação foi desencadeada após a constatação de irregularidades nas informações nutricionais dos produtos, levantadas por meio de denúncias feitas por consumidores.
Essas denúncias apontavam para discrepâncias entre os dados nutricionais exibidos nas embalagens e o conteúdo real dos biscoitos. Em resposta a essas queixas, o PROCON instaurou um procedimento administrativo para investigar a situação e verificar a veracidade das alegações.
Segundo Socorro Lima, coordenadora do PROCON Municipal, o processo incluiu uma análise técnica detalhada dos produtos. “Frente a isso, instauramos um procedimento administrativo, coletamos amostras e enviamos os produtos para análise técnica, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão”, esclareceu.
Resultados das Análises e Medidas Cautelares
Os laudos técnicos resultantes da análise revelaram que todos os produtos avaliados apresentavam resultados não conformes, com problemas especialmente em relação à quantidade de proteínas declaradas nas embalagens, que estavam em desacordo com a legislação vigente. De acordo com o PROCON, essa discrepância entre os dados nutricionais informados e os efetivamente detectados configura uma informação inadequada ao consumidor, além de caracterizar potencial publicidade enganosa.
Ainda conforme a coordenadora, esses resultados levaram à adoção de medidas cautelares. “Essas incoerências comprometem o direito à informação e podem levar o consumidor a erros. Por essa razão, decidimos suspender a comercialização desses produtos em Imperatriz”, enfatizou Socorro Lima.
Precedentes e Normativas da Anvisa
A decisão do PROCON de Imperatriz se alinha a ações anteriores de outros órgãos de defesa do consumidor. O PROCON do Estado do Espírito Santo, por exemplo, já havia emitido uma determinação semelhante, suspendendo a produção, comercialização e distribuição dos mesmos produtos, após análises laboratoriais revelarem inconformidades em diferentes lotes.
Essa medida também está em conformidade com a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização da marca em questão devido à falta de regularização junto ao órgão competente.
Produtos Atingidos e Riscos à Saúde Pública
Com base nos laudos técnicos, foi evidenciada a presença de informações incorretas nas embalagens, além da divergência entre a quantidade real de proteínas e os dados apresentados nas tabelas nutricionais. A suspensão abrange os biscoitos proteicos da marca Wheyviv Fit, disponíveis nos sabores coco, amendoim, gergelim, suspiro, cookies, banana e chocolate, conforme especificado nos lotes e gramaturas descritos nos relatórios laboratoriais. Essa proibição também se estende a novos lotes que venham a ser produzidos até que as irregularidades sejam corrigidas.
A continuidade da venda desses produtos foi considerada um risco para a coletividade de consumidores, com a possibilidade de repetição das lesões identificadas, além do potencial impacto negativo à saúde pública. O PROCON reforça a importância de que os consumidores permaneçam atentos às informações nos rótulos dos produtos alimentícios e que relatem quaisquer irregularidades.