Entenda o Cenário Desafiador do Agronegócio
O avanço da colheita no Brasil é um marco importante para os produtores rurais. Este é o momento em que os resultados da produção começam a se concretizar, ao mesmo tempo em que surgem as cobranças referentes a financiamentos, custos e contratos estabelecidos durante a safra. Apesar das boas expectativas para uma colheita farta, o cenário financeiro no campo permanece complicado.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta uma produção de 353,1 milhões de toneladas de grãos para a safra 2025/26, impulsionada pelo crescimento das lavouras em diversas regiões do Brasil. Contudo, o agronegócio ainda enfrenta sérias dificuldades em equilibrar fluxo de caixa, custos e dívidas, em um ambiente marcado por margens estreitas e crédito elevado.
De acordo com dados do Banco Central, o saldo do crédito rural atingiu R$752 bilhões, correspondendo a 13,1% de toda a carteira de crédito do país. A inadimplência é outro ponto crítico, com índices ultrapassando 9% em operações realizadas a taxas de mercado, a maior taxa desde 2011.
Esse quadro resulta em um paradoxo frequente no setor: uma colheita abundante não garante, necessariamente, uma saúde financeira sólida.
“O produtor pode ter uma boa colheita, mas enfrenta dificuldades para saldar suas dívidas devido à falta de planejamento financeiro e jurídico ao longo do ciclo agrícola”, afirma o advogado Pedro Henrique Oliveira Santos, especialista em dívidas rurais.
Sete Erros Comuns que Levam à Inadimplência
Especialistas identificam alguns erros que se repetem a cada safra e que contribuem para a inadimplência dos produtores:
- Contratação de Seguro com Cobertura Insuficiente: Apólices que cobrem apenas uma parte da produção não oferecem proteção adequada em casos de perdas maiores.
- Aceitar Seguro Imposto pelo Banco: Muitas vezes, o produtor é forçado a contratar seguros de qualidade inferior, que não asseguram indenizações justas.
- Confiar Apenas no Gerente Bancário: Importante lembrar que algumas exigências feitas pelos bancos podem não estar em conformidade com a legislação do crédito rural.
- Consultar um Advogado Após Buscar o Banco: “É recomendado procurar um advogado especializado antes de negociar com o banco”, sugere Pedro Henrique.
- Não Apresentar Laudo de Capacidade de Pagamento: Este documento é essencial para pedidos de prorrogação ou renegociação de dívidas.
- Não Armazenar Contratos e Recibos de Insumos: A ausência de documentação pode dificultar defesas futuras em disputas.
- Vender Patrimônio por Medo: Muitos produtores acabam vendendo bens a preços abaixo do mercado para quitar dívidas, quando há alternativas legais disponíveis.
Risco de Execuções e Perdas Patrimoniais
A advogada Beatriz Alves, especializada em endividamento rural, alerta sobre o desconhecimento que muitos produtores têm a respeito de seus direitos em processos de cobrança. “Em execuções, o produtor pode acabar perdendo bens que valem mais do que a própria dívida, mesmo estando protegido por lei”, enfatiza.
A Constituição Federal assegura que pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, e que sejam trabalhadas pela família, são impenhoráveis. O Código de Processo Civil também protege bens essenciais para a atividade, como máquinas e rebanhos, embora isso dependa de uma análise específica em cada caso.
“A assessoria jurídica preventiva é fundamental para ajudar o produtor a escolher o melhor caminho antes que a situação evolua para um processo judicial”, destaca Beatriz. Segundo os especialistas, elaborar e apresentar documentos técnicos — como laudos de capacidade de pagamento, laudos de frustração de safra e demonstrativos financeiros — são cruciais para demonstrar as causas da inadimplência e comprovar a viabilidade futura do pagamento. Esses documentos são fundamentais tanto para negociações com instituições financeiras quanto, em caso de negativa, para análises no Poder Judiciário.
Por fim, os advogados ressaltam que, embora a assessoria jurídica seja essencial, não há garantias de sucesso, já que cada situação requer uma atuação legal cuidadosa e uma análise minuciosa das circunstâncias envolvidas.