Retorno do Congresso e Desafios Legislativos
O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira com um clima de tensão política. Neste cenário, os vetos presidenciais e as pressões da oposição por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) dominam a pauta inicial, enquanto as negociações entre o Planalto e os líderes partidários acontecem nos bastidores. Contudo, após essa fase inicial de conflitos institucionais, as atenções se voltarão para questões que impactam diretamente a economia e o mercado de trabalho.
Entre os temas centrais do semestre estão a discussão sobre a eliminação da escala 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. Embora essas propostas não figurem entre as votações prioritárias de fevereiro, são consideradas por muitos líderes como parte de uma segunda etapa da agenda legislativa, focada em medidas que afetam os custos das empresas, a organização da jornada de trabalho e a inclusão social dos trabalhadores.
Escala 6×1: Debate em Andamento
A discussão sobre a escala 6×1 já começou, mas ainda está longe de um consenso. A deputada Erika Hilton apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que sugere a redução da jornada de trabalho semanal, substituindo o modelo atual de seis dias de trabalho por um dia de descanso. Esse tema está sendo debatido em uma subcomissão na Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que não extingue a escala 6×1, mas propõe limitar a carga horária semanal a, no máximo, 40 horas. A proposta permite a manutenção do modelo de seis dias de trabalho, desde que haja ajustes na carga horária diária.
Além disso, representantes do governo consideram a possibilidade de apresentar um projeto próprio para unificar as diversas iniciativas que estão em tramitação, buscando dar uma direção política clara ao debate sobre a jornada de trabalho.
Regulamentação do Trabalho por Aplicativos
A regulamentação do trabalho por aplicativos apresenta desafios distintos, mas igualmente complexos. O projeto em discussão na Câmara tem como objetivo criar um marco legal para motoristas e entregadores de plataformas digitais, sem enquadrá-los no regime tradicional de emprego com carteira assinada.
A proposta reconhece a consolidação do modelo de trabalho via aplicativos, que atualmente opera em uma zona cinzenta do ponto de vista jurídico. O texto em debate está estruturado em três eixos principais: a inclusão previdenciária dos trabalhadores, a criação de regras mínimas de proteção e a definição de responsabilidades das plataformas.
Um ponto de convergência nas discussões é a necessidade de algum tipo de cobertura social para os trabalhadores, especialmente nos casos de acidentes e contribuições para a aposentadoria. Todavia, o maior entrave está em como desenhar economicamente essa proteção, para que seja viável tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
O relator da proposta, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tem agendado encontros com o presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta primeira semana do ano legislativo, para discutir os impasses que cercam a tramitação da regulamentação. Vale ressaltar que a votação dessa proposta ainda não tem uma data definida.