Desafios na Criação da CPI do Banco Master
A CPI do Banco Master, que investiga suspeitas de irregularidades na venda de crédito consignado a aposentados e pensionistas, enfrenta entraves significativos antes de sua instalação. Embora um grupo de parlamentares tenha coletado assinaturas e protocolado requerimentos, a decisão final depende dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
Durante o período de recesso, uma força-tarefa entre deputados e senadores conseguiu reunir o número necessário de assinaturas para três CPIs distintas: uma mista, uma exclusiva do Senado e outra da Câmara. No entanto, muitos defensores desses pedidos reconhecem que há resistência por parte de alguns parlamentares, e o cenário eleitoral deste ano pode complicar ainda mais a situação.
Fila de Pedidos na Câmara
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi um dos que se mobilizaram, apresentando um pedido com 200 assinaturas, ultrapassando o mínimo de 171 exigido. Apesar disso, Hugo Motta, presidente da Câmara, afirmou que a proposta de CPI para investigar fraudes do Banco Master se juntará a uma longa lista de requerimentos que já aguardam análise.
Atualmente, há cerca de 15 pedidos na fila para abertura de CPIs. “Estamos diante de uma fila de CPIs que serão tratadas na ordem cronológica. No último ano, protocolamos entre 13 e 16 CPIs e nenhuma foi instalada”, lamentou Motta. As expectativas são de que a discussão em torno dessas CPIs só avance após o Carnaval.
Expectativas dos Parlamentares
A possibilidade de uma CPI exclusiva na Câmara foi descartada pelos deputados. Eles agora apostam na criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que dependerá da autorização de Alcolumbre. Contudo, há um sentimento de que os debates sobre o tema podem esfriar até depois do feriado. “Acredito que a instalação da CPI é urgente, pois afeta a vida de milhares de brasileiros”, destacou Áureo Ribeiro (SD-RJ), líder do Solidariedade.
A preocupação também é compartilhada pelo líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que observa que só será possível avaliar a disposição de Alcolumbre para a instalação da CPI após o Carnaval. Motta reiterou que a regulamentação vigente permite apenas cinco CPIs atuando simultaneamente.
Direitos dos Parlamentares e a Constituição
No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 estabeleceu que a instalação de CPIs deve ocorrer sempre que três condições forem satisfeitas: a assinatura de um terço dos integrantes da Casa, a identificação de um fato específico a ser investigado, e a definição de um prazo para sua duração. Segundo o ex-ministro Luís Roberto Barroso, essa prerrogativa não pode infringir o direito constitucional dos parlamentares de criar uma comissão de inquérito.
Movimentos Paralelos no Congresso
Além da CPI, os parlamentares também buscam a criação de uma comissão mista (CPMI) que reuniria senadores e deputados. O requerimento para essa comissão já conta com 278 assinaturas, incluindo 236 deputados e 42 senadores, superando os requisitos mínimos de 171 deputados e 27 senadores.
No entanto, a abertura da CPMI depende da leitura do pedido por Alcolumbre em uma sessão conjunta, e não há expectativas de que isso ocorra em breve. Aliados próximos ao presidente do Senado expressam reservas quanto à possibilidade de que ele aprove a instalação de uma CPI, seja no Senado ou no Congresso.
Avanços nas Investigações
Enquanto a criação das comissões está pendente, outras iniciativas estão em andamento no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado formou uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), deixou claro que o objetivo da subcomissão não é substituir uma CPI, mas sim atuar de maneira complementar. “Estamos pedindo todas as informações sobre as investigações em curso, incluindo aquelas que são sigilosas”, declarou Calheiros após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A situação do Banco Master é delicada, já que a instituição enfrenta riscos de falência devido a altos custos de captação e investimentos considerados arriscados. Além das suspeitas de fraudes internas, a situação do banco também afeta outras instituições financeiras, como o Banco de Brasília e o Rioprevidência.