MP-AP Busca Garantir Acesso à Educação Pública em Macapá
No último dia 3 de fevereiro de 2026, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu uma audiência administrativa para discutir o acesso à educação gratuita nas redes públicas de ensino de Macapá. O promotor de justiça Iaci Pelaes, responsável pela Promotoria de Defesa da Educação e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, se reuniu com representantes das Secretarias de Estado da Educação (Seed) e da Educação do Município (Semed). O objetivo foi esclarecer e traçar estratégias para atender a demanda de matrículas para o ano letivo de 2026. Antes do encontro, o promotor havia enviado ofício às gestões solicitando informações sobre a situação atual das vagas.
Durante a reunião, Iaci Pelaes apresentou os dados coletados por meio de um formulário online, que registrou 230 solicitações de matrículas e transferências para este ano letivo nas escolas de Macapá. Na modalidade de educação infantil, creches como Tia Nivalda, Marinei Uchôa, Wanda Cruz, Eliana Martins Azevedo e Tia Raimunda Santana se destacaram em busca de vagas. No Ensino Fundamental, as instituições mais solicitadas foram Lúcia Neves Deniur, Vera Lúcia Pinon Nery, Antônio Ferreira Lima Neto, Maria Neusa Carmo de Sousa e Ruth de Almeida Bezerra, entre outras.
A assessora jurídica da Semed, Renata Primo, afirmou que as soluções para atender a demanda já estão em andamento e serão apresentadas conforme o cronograma estabelecido nos ofícios enviados pelo MP-AP. Cleiberton dos Santos, coordenador da Educação Básica e Profissional da Seed, também se comprometeu a avaliar as solicitações de matrícula e transferência de forma oportuna. Ele sugeriu que quaisquer novas demandas fossem direcionadas aos gerentes de núcleo, facilitando o processo de atendimento.
Os representantes das secretarias reiteraram seu compromisso de garantir a oferta de vagas na rede pública de ensino, mesmo que essas estejam em escolas que não são as preferidas pelos pais ou responsáveis. Conforme o promotor Iaci Pelaes, a comunicação interinstitucional será fundamental para o progresso deste processo, e ele estipulou que as respostas aos ofícios solicitando informações sejam entregues até o dia 9 de fevereiro de 2026. “O acesso à educação básica é um direito público subjetivo assegurado pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério Público e o CAO-Educação estarão vigilantes na defesa desse direito fundamental”, destacou o promotor.