Educação em Foco no Sistema Penitenciário
No dia 6 de fevereiro, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e da Polícia Penal, em colaboração com a Secretaria da Educação (Seduc), inaugurou a primeira sala de aula dedicada a pessoas privadas de liberdade (PPL). Situada no Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar (PESVP), essa nova estrutura assegura que todas as unidades da 5ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR) estejam agora equipadas com espaços adequados para atividades educacionais.
A sala, com 36 metros quadrados, foi erguida com recursos oriundos da Justiça Federal de Rio Grande e representa um avanço significativo no acesso à educação formal no sistema prisional. O projeto, que levou cerca de quatro meses para ser concluído, contou com a participação de sete custodiados em atividades laborais supervisionadas. Esses recursos também possibilitaram a aquisição de estantes, mobiliário administrativo e equipamentos multimídia.
Oportunidades de Aprendizado e Reinserção Social
Essa sala de aula tem a capacidade de atender até 20 alunos, reforçando as diretrizes de tratamento penal e os processos de reintegração social. Esse investimento se alinha ao Plano Estadual de Educação para Pessoas Presas e Egressas do Sistema Prisional, que visa garantir a oferta de ensino formal a essa população, conforme estipulado na Resolução do Conselho Estadual de Educação 343/2018.
No Rio Grande do Sul, a gestão da educação prisional é compartilhada entre a SSPS, a Polícia Penal e a Seduc. A SSPS é responsável pela execução administrativa e técnica das políticas públicas voltadas às pessoas custodiadas, enquanto a Polícia Penal coordena as atividades relacionadas à política penitenciária. A Seduc, por sua vez, mantém as instituições de ensino que atendem a população privada de liberdade.
Próximos Passos na Educação Prisional
A nova sala do PESVP está em fase de regulamentação junto à 18ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), que é encarregada de designar os professores responsáveis pelo processo de ensino e aprendizagem dos apenados. Essa ação representa um avanço importante na ampliação de oportunidades educacionais e na promoção da reintegração social por meio da educação.
Na segunda-feira (9/2), o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom, inspecionou a obra e outras intervenções no estabelecimento prisional. Em suas palavras, “essa iniciativa evidencia que a cooperação institucional é essencial para a evolução do sistema prisional. Investir em educação dentro das unidades prisionais significa investir em segurança pública, ressocialização e em um futuro mais responsável e inclusivo para toda a sociedade gaúcha”.
Integração com o Plano Nacional Pena Justa
A implementação da sala de aula na unidade prisional está alinhada ao Eixo 2 do Plano Nacional Pena Justa, que visa garantir condições dignas e humanizadas nos estabelecimentos penais, além de promover melhorias na estrutura e ampliar o acesso a serviços essenciais.
Segundo o delegado da 5ª DPR, Fábio dos Santos, a entrega da sala simboliza o fortalecimento de uma política pública que valoriza a dignidade humana e a qualificação do tratamento penal. “Ao alcançarmos 100% das unidades da 5ª DPR com espaços adequados para a educação formal, reafirmamos que o acesso ao ensino é um instrumento estratégico para a redução da reincidência e para a promoção da cidadania”, enfatizou.
Unidades da 5ª Delegacia Penitenciária Regional
As unidades que compõem a 5ª DPR incluem:
- Penitenciária Estadual de Rio Grande
- Presídio Estadual de Camaquã
- Presídio Estadual de Canguçu
- Presídio Estadual de Jaguarão
- Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar
- Presídio Regional de Pelotas