A Mobilização do Setor de Bebidas Vegetais
Os fabricantes de bebidas vegetais estão engajados em uma intensa mobilização para reverter um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto exclui esses produtos da alíquota reduzida de IBS e CBS, impostos criados pela reforma tributária que visavam substituir o ICMS, ISS, PIS e Cofins. No projeto de lei complementar 68/2024, as bebidas vegetais estavam incluídas entre os itens que teriam uma redução de 60% nos tributos, juntamente com o leite fermentado e outras bebidas lácteas. O leite in natura, por sua vez, goza de isenção tributária, por estar inserido na cesta básica.
Embora o texto tenha sido aprovado pelo Congresso, sofreu 46 vetos de Lula, entre os quais se destaca o que aplicava a alíquota reduzida às bebidas vegetais. Em junho, uma parte dos deputados e senadores decidiu rejeitar alguns dos vetos presidenciais, mantendo 34 deles, mas adiou a apreciação de outros dez, mantendo a esperança de que o benefício tributário ao setor seja retomado.
Implicações do Veto para Acessibilidade e Saúde
De acordo com a Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), a decisão de vetar a redução da alíquota contraria a estratégia de tornar o produto mais acessível para pessoas com restrições alimentares, que veem nas bebidas vegetais uma alternativa ao leite de vaca. Um estudo da Genera revela que mais da metade da população brasileira possui predisposição genética à intolerância à lactose. Além disso, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é considerada a alergia alimentar mais comum na infância, conforme destaca o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
“Realizamos uma articulação técnica no Congresso, enfatizando que essa questão envolve saúde e inclusão, além de ter um impacto fiscal muito baixo”, comentou Alex Appel, presidente da Base Planta. Ele afirma que a legislação deve considerar a equiparação de setores, uma vez que leite de vaca e bebidas vegetais são considerados produtos semelhantes.
Impacto Fiscal e Comparações de Mercado
Um estudo feito pelo escritório Stocche Forbes, a pedido da Base Planta, concluiu que a renúncia fiscal resultante da redução de 60% na alíquota para alimentos líquidos vegetais seria ínfima, representando apenas 0,000109% da arrecadação na CBS e 0,00829% do IBS. A imposição da alíquota cheia, portanto, seria um revés significativo para o setor, que já enfrentou uma derrota em São Paulo no ano passado, quando o ICMS sobre o leite de aveia aumentou de 7% para 18%. Essa mudança levou a um aumento de 20% nos preços dos produtos e a uma queda de 15% nas vendas. “O mercado, que crescia a uma taxa de 20% ao ano, simplesmente estagnou”, lamentou Appel.
No Brasil, as bebidas vegetais representam entre 1,5% e 2% do valor total do mercado de leite de vaca, gerando cerca de R$ 500 milhões em comparação com os R$ 30 bilhões do leite de vaca. Em contrapartida, mercados em países europeus e nos Estados Unidos mostram que as bebidas vegetais representam 10% e 20%, respectivamente, do setor leiteiro. “Se a carga tributária for reduzida, os preços diminuirão, e acreditamos que o setor pode crescer até cinco vezes”, acrescentou Appel.
Manifesto e Questões de Saúde Pública
Um manifesto público elaborado pela associação defende a derrubada do veto presidencial, enfatizando a necessidade de igualdade tributária. “Quando esses produtos são taxados como se fossem supérfluos, não estamos apenas regulando; estamos restringindo o acesso. O Estado encarece um alimento fundamental e penaliza pessoas por suas condições de saúde”, destaca o documento. A discussão sobre o veto não envolve apenas a questão tributária, mas também questões de saúde pública para aqueles que possuem restrições alimentares.
“Para quem tem alergia à proteína do leite, as bebidas vegetais não são apenas uma opção, são uma necessidade”, afirmou Maira Figueiredo, presidente da Reabra, que se dedica à inclusão de pessoas com restrições alimentares. A experiência de Priscila Lorenzo reforça esse argumento, já que os leites vegetais foram fundamentais para resolver problemas de saúde do seu filho, Davi, de 12 anos, que sofre de APLV desde a amamentação.
Debate sobre Nomenclaturas e Regulamentação do Setor
Paralelamente à luta por igualdade tributária, representantes do setor leiteiro buscam proibir a utilização de nomenclaturas relacionadas a produtos lácteos em bebidas vegetais. O tema foi discutido em uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), argumentou que o uso de termos consagrados do setor lácteo pode confundir os consumidores. Ele ressaltou a necessidade de um regramento rigoroso para todos os produtos, independentemente da sua origem, para evitar distorções no mercado.
Volpi mencionou que a regulamentação atual para produtos derivados de leite é muito mais rígida em comparação com os produtos vegetais. “Não é aceitável que exista uma flexibilidade regulatória para bebidas vegetais quando produtos de origem animal são submetidos a critérios mais severos”, completou Guilherme Dias, assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite.
Reação do Setor de Bebidas Vegetais
Em resposta à proposta de proibição de nomenclaturas, Alex Appel, da Base Planta, defendeu que a discussão é irrelevante, já que produtos como leite de coco, que já estão no mercado há décadas, não geraram confusão. Ele argumentou que as bebidas vegetais já informam claramente a origem de seus ingredientes nas embalagens. Segundo Appel, o mercado de leite de vaca é muito maior e não há riscos significativos para os produtores tradicionais. “As bebidas vegetais são parte do agro brasileiro, utilizando insumos locais, como soja e aveia, e produzidas por indústrias locais e agricultores familiares”, concluiu.