Debate Fundamental sobre Violência Vicária
A Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em cooperação com o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO Mulher) e o Centro de Apoio Operacional do Júri (CAO Júri), promoveu, na tarde da última terça-feira, 17, uma palestra com o tema “Violência Vicária Contra a Mulher: entre o Direito das Famílias e o Direito Penal.” O evento ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz e foi transmitido pelo canal da ESMP no YouTube. O palestrante foi o promotor de justiça Thimothie Aragon Heeman, do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).
A violência vicária refere-se ao uso de terceiros como meio para infligir dor e controle sobre a mulher. O termo “vicário”, que significa substituto, implica que essa forma de violência não é direta, mas atinge indiretamente a mulher por meio de pessoas próximas. Durante a abertura do evento, Sandra Fagundes Garcia, coordenadora do CAO Mulher, enfatizou a seriedade dessa violência e a necessidade de uma percepção aguçada por parte dos profissionais da rede de proteção. Segundo ela, é essencial a implementação de políticas públicas integradas que proporcionem segurança tanto para as mulheres quanto para outras vítimas, frequentemente crianças.
Glauce Mara Lima Malheiros, diretora das Promotorias de Justiça de Imperatriz, também destacou a relevância de compartilhar conhecimentos sobre o tema, promovendo um empoderamento coletivo que vise a construção de uma sociedade mais pacífica. Além disso, Selene Coelho de Lacerda, ouvidora do MPMA, ressaltou a importância da colaboração entre os setores para erradicar essa problemática e elogiou a atuação do Ministério Público em Imperatriz no enfrentamento da violência doméstica.
Visão Crítica da Violência Vicária
Representando o procurador-geral de justiça Danilo de Castro, a corregedora-geral da instituição, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, sublinhou que abordar a violência doméstica em diversas regiões do estado é fundamental para garantir que todas as mulheres que necessitam de apoio recebam assistência. A procuradora observou que a violência vicária utiliza o amor como uma arma, alertando para o risco de culpabilização das vítimas, que é uma situação comum nessa dinâmica.
Durante o evento, a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, que atuou como debatedora, apresentou o palestrante, ressaltando a importância do tema, especialmente em tempos recentes. Thimothie Heeman reforçou que, desde 2025, o Brasil tem enfrentado um aumento alarmante nos casos de violência vicária. O promotor explicou o conceito e mencionou que a discussão sobre essa questão teve início com um livro da escritora espanhola Sonia Vaccaro.
No que diz respeito à legislação brasileira, a violência vicária é abordada de forma restrita, limitada a uma resolução conjunta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, relegando as vítimas a crianças e adolescentes. Heeman informou que há atualmente dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema, ambos ampliando a definição para incluir idosos, pessoas da rede de apoio das mulheres e até animais de estimação. “Quando uma mulher decide deixar uma relação abusiva, muitas vezes encontra apoio nas amigas. Ao atacar essas pessoas próximas, o agressor busca enfraquecer essa rede de apoio e prolongar a situação de violência”, detalhou.
Medidas Protetivas e Impacto Social
Um dos projetos de lei em discussão prevê a criação de medidas protetivas específicas para a violência vicária, incluindo a proibição do agressor de frequentar a escola ou creche dos filhos e o bloqueio de ferramentas eletrônicas utilizadas para assediar as vítimas. Embora a maioria dos casos de violência vicária afete crianças e adolescentes, Timothie Heeman trouxe à tona outros exemplos, como o de um casal de idosos que sofreu agressões do filho, que usava essa estratégia para atingir a irmã.
O palestrante destacou que os crimes vicários frequentemente surgem de questões ligadas ao direito de família, como divórcios ou disputas de guarda, e que tais situações podem caracterizar crimes. Ele detalhou os tipos penais mais comuns associados a esses casos e enfatizou a importância da autonomia financeira da mulher como forma de prevenção. “Uma mulher financeiramente empoderada é menos suscetível a qualquer forma de violência”, concluiu Heeman.