Um Passo Importante para a Educação no Brasil
Na última quarta-feira, dia 25, o Senado Federal aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traz diretrizes e metas essenciais para a política educacional do país pelos próximos dez anos. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, foi submetido à análise e recebeu algumas alterações de redação antes de seguir para a sanção presidencial, conforme o texto da proposta (PL 2.614/2024).
O PNE foi enviado pelo Governo ao Congresso no início de 2024, e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do mesmo ano. O Senado analisou o projeto e obteve a aprovação da Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã do mesmo dia, encaminhando-o rapidamente ao Plenário.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), expressou sua satisfação com o resultado final. Segundo ela, “o texto aprovado no Senado é fruto de um amplo debate social e político, resultado da mediação entre as diversas correntes de opinião que existem no país”. Ela se comprometeu a realizar uma avaliação bienal das metas estabelecidas no plano e a criar um grupo de trabalho para analisar as emendas não acatadas, garantindo que “nenhuma sugestão será descartada”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância do consenso alcançado entre os parlamentares e o papel fundamental do Parlamento em dialogar nas comissões temáticas para garantir a melhor versão do texto.
Objetivos e Diretrizes do Novo PNE
O novo PNE é composto por 19 objetivos, com foco em áreas como educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, ensino profissional e tecnológico, e educação superior. O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, em colaboração com diversos setores da sociedade, incluindo o Congresso Nacional e conselhos de educação, além das contribuições recebidas na Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro de 2024.
Antes mesmo da votação no Senado, a Comissão de Educação e Cultura conduziu 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do PNE entre 2024 e 2025. Ao todo, foram realizadas 34 audiências e mais de mil emendas foram apresentadas e analisadas cuidadosamente, conforme informou a senadora Augusta Brito (PT-CE).
Uma das novidades do projeto é o aumento gradativo dos investimentos públicos em educação, que devem saltar de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% em um período de sete anos, alcançando até 10% ao final da década.
Implicações e Tramitação do Novo Plano
O atual PNE tem seu prazo de validade se encerrando no final de 2024. O novo plano, que foi elaborado para o período de 2024 a 2034, precisou ter sua implementação adiada até que a aprovação pelo Congresso fosse finalizada. Com a sanção da lei, o novo PNE começará a valer por dez anos.
A relatora do projeto comemorou a tramitação ágil, ressaltando que a aprovação em um cronograma mais restrito evita reaberturas de debates já amplamente discutidos anteriormente, além de mitigar riscos de atrasos por conta do calendário eleitoral. “A educação brasileira sai ganhando com isso”, afirmou.
Críticas e Considerações dos Senadores
Apesar da aprovação, alguns senadores levantaram críticas quanto à urgência do projeto. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) expressou que o Senado não pode atuar apenas como um “carimbador” das decisões da Câmara dos Deputados, enfatizando a necessidade de tempo para uma análise mais abrangente do texto. “Não vim aqui para ratificar algo que passou 226 dias na Câmara e chegou agora ao Senado”, contestou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que inicialmente votou contra o requerimento de urgência, acabou retirando um pedido de destaque para analisar um trecho do projeto separadamente. Ela elogiou a disposição da relatora para considerar as sugestões apresentadas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que transformações significativas na educação não acontecem da noite para o dia. Ele destacou a importância do esforço coletivo de educadores e alunos para mudar a realidade educacional do Brasil. “Precisamos motivar e engajar a nova geração para que permaneça na escola”, concluiu.
Ajustes e Inovações no Texto
As mudanças no texto aprovado pelo Senado incluíram ajustes para alinhar os prazos com as legislações existentes e garantir a coesão do calendário do PNE em relação aos planos estaduais e ações bianuais. Além disso, foram realizadas adequações gramaticais e correções em termos técnicos.
Durante a análise em Plenário, a relatora Teresa Leitão acatou propostas dos senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Damares Alves, que visavam esclarecer a possibilidade de parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas no que se refere à transferência de recursos públicos.