Decisão de Moraes que quebrou sigilo de jornalista expõe tensões políticas no Maranhão

Relator sorteado e a investigação que expõe conflitos no Maranhão

O sorteio do ministro para relatar um processo que investiga coação em um caso de assassinato reacendeu conflitos políticos no Maranhão. O delegado aposentado Raimundo Cutrim, que atuava como secretário no governo Brandão, tornou-se um dos principais alvos da apuração. O caso tem origem em agosto de 2022, quando um empresário foi assassinado em São Luís. O crime foi captado por câmeras de segurança e levou à condenação de Gilbson Cutrim, condenado a 13 anos de prisão.

Investigadores apontam que, pouco antes do assassinato, o empresário esteve com um sobrinho do governador Brandão. A reviravolta surgiu em maio do ano passado, quando a família do condenado entregou ao Ministério Público um celular que indicaria o envolvimento de outras pessoas no crime. A defesa de Gilbson alega coação por parte de membros do grupo político de Brandão, incluindo o ex-secretário Raimundo Cutrim, para ocultar a participação do sobrinho do governador. O ex-secretário passou a responder a inquérito por suposta obstrução da Justiça e coação.

Movimentações judiciais e implicações políticas

Uma das linhas de investigação relaciona o assassinato a uma cobrança de propina. O governador Brandão, consultado por sua assessoria, declarou não ter acesso ao processo e não se pronunciou. Com a menção direta ao governador e seu sobrinho, o caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2025, quando um habeas corpus da defesa solicitou a flexibilização do regime prisional de Gilbson.

O ministro sorteado para relatar o caso no STF foi o então ministro Dino, que assumiu a condução e determinou o regime semiaberto para o réu. Em novembro de 2025, o jornalista Luís Pablo começou a divulgar em seu blog detalhes sobre o uso de veículos oficiais pelo ministro e seus familiares durante estadias em São Luís. O gabinete de Dino negou irregularidades, esclarecendo que os veículos pertencem ao Tribunal de Justiça do Maranhão e que o uso do carro blindado decorre de um acordo de cooperação entre tribunais do país.

Investigação sobre suspeita de perseguição e quebra de sigilo

Após as publicações, a Secretaria de Segurança do STF alertou para riscos à segurança do ministro em razão da exposição das placas dos veículos oficiais e imagens de seus familiares, incluindo seus netos. A Polícia Federal foi acionada para investigar possíveis perseguições. Inicialmente, o inquérito foi sorteado para o gabinete do ministro Cristiano Zanin, mas acabou sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, devido à semelhança com o inquérito das Fake News, que apura ataques contra membros da Corte há sete anos.

Em março, por ordem de Moraes, a PF apreendeu equipamentos eletrônicos do jornalista Luís Pablo para análise de conteúdo, incluindo mensagens. O relatório parcial deveria ser entregue em 30 dias. Enquanto isso, a investigação sobre coação e obstrução da Justiça avançava. Em julho, Raimundo Cutrim foi preso após a divulgação de um áudio em que supostamente pede para familiares convencerem Gilbson a não incriminar o sobrinho do governador.

Operação recente e controvérsia sobre sigilo da fonte jornalística

Menos de um mês depois, Raimundo foi alvo de nova operação após a Polícia Federal localizar mensagens que indicam que ele repassava fotos e informações de veículos oficiais utilizados pelo ministro Dino ao jornalista Luís Pablo. Moraes autorizou a busca ao identificar Raimundo como fonte de Pablo. Entidades da imprensa criticam a decisão, alegando que o ministro violou o direito ao sigilo da fonte jornalística.

Além disso, a investigação identificou um repasse de R$ 100 mil em setembro do ano passado, oriundo de um advogado e destinado ao proprietário de um imóvel rural adquirido por Luís Pablo. Apura-se se esse valor seria pagamento pelas publicações. Moraes, contudo, não estabeleceu vínculo direto entre o pagamento e as reportagens.

O jornalista nega que o valor tenha relação com suas publicações, afirmando que se tratou de um empréstimo já quitado. Raimundo, por sua vez, por meio da defesa, nega qualquer ligação com a transferência mencionada na decisão judicial.