Justiça Eleitoral Mantém Mandato de Maria Imperatriz e Rejeita Acusações de Fraude na Cota de Gênero

Decisão Judicial sobre Cota de Gênero

A Justiça Eleitoral da 186ª Zona, localizada em Dias d’Ávila, decidiu manter o mandato da vereadora Maria Imperatriz (PSD) após rejeitar um pedido de cassação. As alegações envolviam a suposta montagem de um esquema destinado a fraudar a cota de gênero nas eleições de 2024, com a utilização de candidaturas femininas fictícias por parte do partido.

O julgamento abrangeu três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que questionavam a veracidade das candidaturas e o abuso de poder econômico dentro do PSD. As denúncias surgiram de adversários políticos, incluindo membros do Partido dos Trabalhadores (PT), que argumentaram a favor de uma investigação aprofundada.

Durante a análise, a juíza atribuiu um papel central à candidatura de Zeni Cristina de Almeida Silva, que, segundo os documentos do caso, teria iniciado sua campanha de maneira regular. No entanto, ao se aproximar do fim do pleito, Zeni abandonou sua candidatura e se dedicou a apoiar Siranedes Eleutério, conhecido como Léo Mineiro, de um partido oposto.

Testemunhas presentes confirmaram que Zeni foi vista distribuindo materiais de campanha e solicitando votos para o concorrente. Em defesa de sua postura, o advogado de Zeni relatou a surpresa diante do comportamento adotado pela candidata nos momentos finais da campanha.

A magistrada, ao avaliar as evidências, concluiu que a ação de Zeni foi individual e não refletiu um plano institucional do partido para burlar a legislação eleitoral, que exige um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas. “Embora reprovável, o comportamento de Zeni não revela fraude institucional, mas desistência pessoal no curso da campanha”, afirmou a juíza em sua decisão.

Com base nessa análise, a juíza decidiu não cassar o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do PSD, o que impede a punição de Maria Imperatriz. Dessa forma, a vereadora continua exercendo suas funções no cargo. Além disso, o partido e os demais candidatos envolvidos na investigação também não sofrerão penalizações.