Reunião entre Entidades e Deputado
No último sábado, 20 de dezembro, representantes das entidades sindicais da Educação Federal se reuniram com o deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara Federal. O encontro ocorreu em Iracema, município localizado a 282 km de Fortaleza, e teve como foco a discussão de questões pertinentes à carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) e Docentes.
Durante a reunião, as entidades exigiram a implementação completa dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024, que foram assinados ao final da greve unificada da Educação Federal em 2024. Eles lembraram que o deputado Guimarães foi um interlocutor ativo durante as negociações, acompanhando as reivindicações e os compromissos firmados pelo governo.
Demandas em Relação ao Reconhecimento de Saberes e Competências
A defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) também foi um ponto central da discussão, com as entidades solicitando que a minuta do Projeto de Lei elaborada pela CNSC/MEC, que contou com a participação de representantes do MEC, CONIF, ANDIFES, SINASEFE e FASUBRA, seja integralmente respeitada. Esse texto, que foi formalmente encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, foi alterado no PL nº 6170/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. As entidades alertaram que essas mudanças impõem restrições que vão de encontro ao acordo de greve previamente estabelecido.
Além disso, o deputado Guimarães comunicou que o requerimento para apensar o Projeto de Lei nº 6.170/2025, que trata do RSC, ao Projeto de Lei nº 5.874/2025, que aborda a criação de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC), não foi aceito. O acatamento desse pedido teria possibilitado que ambos os projetos fossem analisados dentro do prazo de 12 de fevereiro, já que estariam submetidos a um regime de urgência, conforme estipulado pelo PL nº 5.875/2025.
Importância da Mobilização das Entidades
Diante desse contexto, e considerando a reunião agendada com o MGI para o dia 19 de janeiro, as entidades destacaram a importância de um prazo viável para a revisão do Projeto de Lei, garantindo que as demandas da categoria TAE sejam atendidas adequadamente.
No que diz respeito à carreira docente EBTT, as entidades reiteraram a necessidade de cumprimento dos pontos acordados no Termo de Acordo nº 10/2024, especialmente no que se refere à regulamentação da atividade docente (RAD) e à liberação do controle de frequência docente, compromissos que já haviam sido formalmente assumidos pelo governo, mas que ainda não foram implementados.
O deputado demonstrou estar ciente das necessidades apresentadas, acolhendo as reivindicações das categorias e se comprometendo a encaminhá-las às instâncias responsáveis.
Participação das Entidades na Reunião
Estiveram presentes na reunião e colaboraram na redação desta matéria: Carlos Florêncio (SINTUFCE), Cezar Amario (SINDSIFCE e CND/SINASEFE), Cláudia Lóssio (FASUBRA), Lídia Farias (SINDSIFCE e CNS/SINASEFE) e Ozirene Maia (SINDSIFCE).
As entidades enfatizaram que apenas a mobilização constante da categoria pode garantir o cumprimento dos acordos estabelecidos e impedir os retrocessos trazidos pelo PL nº 6170/2025. Reafirmaram, assim, a união entre TAEs e docentes na luta pela valorização de suas carreiras e pelo fortalecimento da educação pública.