Fortalecimento da Aquicultura Brasileira
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura (SNA), está encerrando 2025 com progressos significativos voltados ao fortalecimento da aquicultura no Brasil. Com iniciativas que vão desde a ampliação das cessões de uso de Águas da União até a criação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), este ano se consolidou como um marco para a atividade aquícola no país. Essas ações não apenas visam ordenar e desenvolver de forma sustentável a produção aquícola, mas também promover a inclusão produtiva e a inovação no setor.
O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui), instituído pelo Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023, busca garantir o uso ordenado dos recursos hídricos, aumentando a segurança jurídica para os produtores e incentivando o crescimento sustentável da aquicultura brasileira.
Ampliação das Cessões de Uso de Águas da União
Em 2025, a SNA fez avanços substanciais na ampliação das cessões de uso de Águas da União para a aquicultura. Foram celebrados 163 novos contratos, o que permitiu que mais produtores tivessem acesso regularizado a áreas estratégicas em reservatórios e corpos hídricos federais. Esses contratos têm uma capacidade produtiva estimada em 170.676 toneladas de pescado por ano, resultando na geração de aproximadamente 10.895 empregos diretos e indiretos.
Além disso, o MPA espera que a quantidade de contratos chegue a mais de 200 até o fim do ano, potencializando ainda mais a inclusão na atividade aquícola e fortalecendo as economias locais. Segundo Fernanda de Paula, secretária nacional de Aquicultura, “o avanço na ampliação das cessões de uso de Águas da União representa um marco importante para o setor aquícola brasileiro, pois garante previsibilidade e segurança jurídica, além de criar condições reais para o crescimento sustentável da atividade”.
A Aquicultura Supera a Pesca em Produção e Valor Econômico
Os avanços registrados refletem-se positivamente na produção. Em 2024, o Brasil alcançou uma produção total de aproximadamente 724,9 mil toneladas de peixes e 146,8 mil toneladas de camarões, somando cerca de 871,7 mil toneladas de pescado cultivado, segundo dados do IBGE. Economicamente, o setor alcançou um valor total de R$ 3,26 bilhões, demonstrando não apenas um aumento no volume, mas também uma valorização significativa do pescado nacional.
Fernanda de Paula destaca que esses resultados são fruto de um trabalho coordenado do MPA e evidencia a importância da aquicultura no desenvolvimento econômico, na geração de empregos e na sustentabilidade das economias locais. “Conseguimos transformar planejamento em resultados concretos ao longo de 2025”, afirma.
Construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
Em 2025, a SNA também avançou na formulação do PNDSA, promovendo um extenso processo de escuta com a participação de produtores, pesquisadores e demais stakeholders do setor. O objetivo foi atualizar o planejamento estratégico da aquicultura, abordando lacunas do plano anterior e incorporando aspectos de inovação, sustentabilidade e ordenamento produtivo.
O processo incluiu 17 oitivas setoriais, com ampla representatividade, garantindo que as vozes de diferentes segmentos fossem ouvidas. As oitivas ocorreram em formato virtual e presencial, em diversas regiões do Brasil, adaptando-se às realidades locais da aquicultura.
Inovação e Inclusão na Aquicultura
O MPA tem trabalhado para integrar inovação e inclusão produtiva na aquicultura, com ações voltadas a agricultores familiares em diversas regiões. Projetos em assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais têm promovido o ensino de práticas sustentáveis de aquicultura, conectando tecnologia e políticas públicas às realidades locais.
A sustentabilidade ambiental também é uma prioridade, com iniciativas que demonstram a viabilidade do uso de energia solar e manejo eficiente da água, beneficiando a aquicultura familiar e reduzindo os custos de produção. Para Fernanda de Paula, “as políticas públicas bem estruturadas têm o poder de transformar realidades locais e promover inclusão social, ao mesmo tempo em que consolidam uma agenda sustentável e alinhada às diretrizes internacionais para a aquicultura”.