Normativas para a Melhoria da Atenção Primária
O Ministério da Saúde anunciou a publicação de duas Notas Informativas (NI nº 12/2025 e NI nº 13/2025) e uma Nota Técnica (NT nº 12/2025) que estabelecem diretrizes sobre a validação de dados no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (Siaps). As orientações se concentram no uso de versões compatíveis do e-SUS APS e no encerramento do suporte técnico a versões que já foram descontinuadas.
Essas novíssimas orientações têm como objetivo auxiliar gestores e equipes técnicas no planejamento da atualização dos sistemas, além de aprimorar a qualidade das informações geradas na Atenção Primária. Com isso, espera-se garantir dados corretos e seguros, facilitando o compartilhamento entre diferentes sistemas. As novas regras começarão a ser aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2026, e as publicações podem ser consultadas na seção Materiais de Apoio – Normativas e Portarias do site do e-SUS APS.
Critérios de Validação de Dados
A Nota Técnica nº 12/2025 introduz um novo critério de validação para os dados que são enviados ao Siaps. Esse critério leva em conta a conformidade com as versões dos modelos de informação que são compatíveis com o e-SUS APS, além do Layout de Integração de Dados e Interface (LEDI). A partir de 1º de janeiro de 2026, dados que forem enviados por versões do sistema que tenham sido liberadas há mais de 12 meses não serão aceitos pelo Siaps, o que inclui informações de sistemas próprios ou de terceiros que estão integrados via LEDI.
Essa mudança visa padronizar o envio de informações e assegurar que os dados sejam mais qualificados para a gestão da Atenção Primária, alinhando-se aos padrões tecnológicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Fim do Suporte a Versões Antigas
A Nota Informativa nº 12/2025 também traz um alerta importante: o encerramento do suporte técnico para versões do e-SUS APS que já foram descontinuadas. O atendimento a essas versões será mantido por até seis meses após a publicação de cada nova versão. Após esse prazo, não haverá mais suporte, mesmo para versões que ainda possam estar em uso localmente, uma regra que também se estende a sistemas próprios ou de terceiros.
Importância do Planejamento
Por sua vez, a Nota Informativa nº 13/2025 analisa o cenário nacional em relação ao uso de versões que não são compatíveis com o Siaps. O documento destaca a quantidade de municípios que ainda operam com CDS Offline ou versões descontinuadas do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC). Assim, fica evidente a necessidade de um planejamento eficaz e da migração definitiva para versões atuais do e-SUS APS, a fim de garantir a validade dos dados a partir de 2026 e evitar quaisquer impactos no monitoramento e avaliação da Atenção Primária.
Apoio aos Gestores e Equipes Técnicas
O Ministério da Saúde enfatiza a importância de que as atualizações sejam realizadas de maneira planejada e antecipada. Para auxiliar gestores e equipes técnicas, o ministério disponibiliza diversos materiais de apoio e canais oficiais, incluindo o Manual da Estratégia e-SUS APS e o Suporte e-SUS APS, que podem ser acessados diretamente no portal do sistema.
Ao adotar versões compatíveis, as instituições contribuem significativamente para o fortalecimento da Atenção Primária, promovendo uma informação em saúde de qualidade e aprimorando a tomada de decisões baseadas em dados confiáveis.