Política Nacional de Cuidados: Um Marco para o Futuro
Em 2025, o Brasil testemunhou importantes progressos na agenda de cuidados, ressaltando a implementação do Plano Nacional de Cuidados e o investimento em conhecimento e capacitação. A regulamentação da Lei da Política Nacional de Cuidados permitiu que o Governo brasileiro criasse, por meio de decreto, o plano denominado Brasil que Cuida. Este plano estabelece diretrizes e prioridades essenciais para a efetivação da política de cuidados.
O decreto também formalizou os órgãos responsáveis pela governança do plano, incluindo o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor. As ações foram coordenadas pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF), que integra o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, destacou a natureza universal do cuidado, afirmando que “o marco conceitual da política e a lei afirmam que o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas. Portanto, nós entendemos que é um direito universal.” Esta afirmação reforça o compromisso do governo em garantir que todas as pessoas que necessitam de cuidados tenham acesso a eles.
A política ainda visa reconhecer e apoiar aqueles que cuidam, promovendo uma organização social de cuidados que seja mais justa e sustentável. “O objetivo dessa política é garantir o direito ao cuidado para todas as pessoas que dele necessitem”, enfatizou Abramo, sublinhando a importância do suporte aos cuidadores.
Iniciativas Significativas: Mulheres Mil + Cuidados
Outro ponto de destaque na agenda de cuidados foi o programa Mulheres Mil + Cuidados. O sucesso do projeto-piloto em 2024 levou o MDS a aumentar a disponibilidade de vagas, com a criação de 900 novas oportunidades neste ano. Os cursos oferecidos são voltados para a elevação da escolaridade e qualificação profissional de trabalhadoras domésticas e mulheres em situações de vulnerabilidade.
Além disso, o plano inclui a criação das cuidotecas, que são espaços dedicados ao acolhimento e cuidado de crianças entre três e 12 anos, com e sem deficiência. Esses locais oferecem suporte para que seus responsáveis possam trabalhar, estudar ou participar de cursos de qualificação. Atualmente, as cuidotecas estão sendo implementadas em Institutos Federais, que estão na fase dois dos cursos do Programa Mulheres Mil.
Várias universidades federais também estão se unindo a essa iniciativa. A Universidade Federal Fluminense (UFF) já conta com uma unidade em funcionamento. O MDS anunciou que investirá R$ 3,6 milhões anualmente para a manutenção de nove cuidotecas localizadas em capitais brasileiras, que foram escolhidas por meio de edital público.
Essas iniciativas são um reflexo do esforço governamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas e garantir que o cuidado, uma necessidade fundamental, seja acessível a todos. O compromisso com mulheres e crianças é uma estratégia central para o fortalecimento da sociedade.