O Desafio da Infiltração Criminosa
Durante seu depoimento à CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um apelo aos líderes partidários para que realizem uma rigorosa seleção de candidatos para as eleições do próximo ano. Essa iniciativa visa impedir que figuras ligadas a organizações criminosas tenham acesso à vida pública. Embora essa medida seja necessária, é lamentável que o Brasil tenha chegado a tal ponto. O crescimento desenfreado da criminalidade já há algum tempo mostra sinais de infiltração na economia formal e nas instituições do Estado. Os partidos políticos se tornaram a porta de entrada para essa contaminação na esfera política, e a urgência em contê-la se torna cada vez mais evidente.
Um caso emblemático que ilustra esta problemática é o de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Eleito como suplente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), chegou a ocupar uma cadeira na Casa até ser preso sob suspeitas de envolvimento com o Comando Vermelho (CV). A situação em si já seria escandalosa, visto que um deputado estadual é acusado de tráfico de armas e drogas, além de atuar em favor de uma facção criminosa. Contudo, as revelações não pararam por aí.
Escândalo e Conivência
As investigações apontaram que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teria avisado TH sobre a iminente operação policial, permitindo que ele se desfizesse de provas e escapasse antes da ação. Uma câmera de segurança registrou um caminhão sendo carregado em frente à residência de TH durante a noite, levantando ainda mais suspeitas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão de Bacellar, mas a Assembleia Legislativa, ao avaliar a decisão, optou por libertá-lo. Moraes o manteve afastado da presidência e sob monitoramento eletrônico, enquanto Bacellar se licenciava do cargo.
Entretanto, a trama se complicou ainda mais. As investigações revelaram que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava presente com Bacellar quando este avisou TH sobre a operação. Macário, que já enfrentou um afastamento de 18 anos por suposta venda de sentenças, teve sua prisão determinada por Moraes e foi afastado de suas funções.
A Urgência da Filtragem dos Candidatos
Diante desse cenário alarmante, a responsabilidade recai sobre os partidos políticos para que sirvam como barreira contra a entrada de candidatos duvidosos, levando em consideração o histórico criminal e as condutas de cada postulante. Desde a implementação da Lei da Ficha Limpa em 2010, candidatos com condenações em segunda instância em processos penais e administrativos são barrados. Contudo, o Congresso Nacional tem flexibilizado as regras de inelegibilidade. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha imposto vetos pontuais a certas mudanças, a essência das modificações foi mantida. Nas eleições de 2024 para prefeitos e vereadores, a Ficha Limpa conseguiu barrar 1.968 candidaturas, mas a sua eficácia poderá ser comprometida no futuro, deixando brechas que podem ser exploradas por criminosos.
A evolução em tamanho e complexidade do crime organizado tem superado a capacidade da legislação de impedir sua infiltração nas instituições, incluindo a segurança pública. É crucial que as barreiras sejam ampliadas. O papel dos partidos políticos se torna vital nessa luta.