Ministério da Cultura Ajusta Normas e Parnaxx Reage
A produtora Parnaxx, que está sob investigação por possíveis fraudes na Lei Rouanet, encontrou uma oportunidade nas novas normas de fiscalização implementadas pelo Ministério da Cultura. Essa flexibilização pode ajudá-la a encerrar processos relacionados ao uso de cerca de R$ 40 milhões captados em projetos culturais. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Sob a liderança de Margareth Menezes, o Ministério da Cultura reconheceu em um parecer datado de novembro que o prazo para análise das contas de certos projetos expirou. Esse documento, que foi anexado a um processo judicial, utiliza as novas diretrizes para justificar a prescrição das análises em questão. Esse argumento é fundamental para que a Parnaxx busque a finalização dos processos que ainda se arrastam.
Defesa da Parnaxx e alegações sobre a Lei Rouanet
Em sua defesa, a Parnaxx sustenta que sempre colaborou com as solicitações de informações e prestação de contas. No entanto, a empresa não aceita permanecer indefinidamente em uma situação de incerteza. “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza, da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, declarou Fernando Muniz, advogado da Parnaxx, em entrevista ao Estadão.
A produtora já possui quase 40 projetos aprovados e cerca de R$ 66 milhões captados por meio de leis de incentivo. Desses, 16 prestações de contas ainda estão em andamento. A Parnaxx recorreu à Justiça alegando que dez desses projetos deveriam ter as contas prescritas, uma vez que o prazo já se esgotou, e, consequentemente, seriam automaticamente aprovadas.
Investigações em Andamento e Divergências no Processo
Embora o inquérito da Polícia Federal não tenha encontrado indícios de desvio intencional de recursos, o Ministério Público Federal decidiu manter as investigações. Além disso, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades nos projetos da Parnaxx. O órgão recomendou melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura, evidenciando preocupações com a gestão de recursos.
O relatório elaborado em 19 de novembro pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas orientou a defesa da União e sustentou a ideia de prescrição das contas. O objetivo é evitar a “perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”, conforme a análise feita pela CGU. Esses desdobramentos refletem a crescente pressão sobre a gestão de recursos culturais e a necessidade de maior transparência no uso do dinheiro público.