Medidas Importantes para a Saúde Materna
No dia 29 de dezembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 373/25. Este projeto, proposto pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), estabelece uma política nacional voltada para a conscientização e prevenção da síndrome HELLP. Essa condição, que está associada à hipertensão durante a gravidez, representa riscos tanto para a gestante quanto para o recém-nascido.
A sigla HELLP, que em inglês significa Hemolysis (hemólise), Elevated Liver enzymes (elevação das enzimas hepáticas) e Low Platelets (baixa contagem de plaquetas), reflete os sintomas graves que podem surgir, exigindo atenção médica imediata. A relevância deste projeto se intensifica diante dos dados alarmantes sobre a mortalidade materna, um problema que afeta não só a saúde da mulher, mas também a do bebê.
A relatora da proposta, Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), destacou que essa iniciativa está em linha com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, principalmente em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Esses objetivos incluem a meta de diminuir a mortalidade materna em todo o mundo, promovendo saúde e bem-estar para todas as pessoas.
Em seu parecer, Dra. Alessandra fez ajustes no texto do projeto, visando esclarecer que as diretrizes propostas são normas gerais que regem a atenção à síndrome HELLP. Essa adequação busca alinhar a proposta com a Lei Complementar 95/98, que regula a redação e alteração das leis no Brasil, garantindo uma tramitação mais eficiente e ordenada do projeto.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Se aprovado, o texto precisa ainda passar pelo crivo dos deputados e senadores para se transformar em lei. Essa é uma etapa crucial para que as novas diretrizes sejam efetivamente implementadas e possam contribuir para a saúde materna no Brasil.
O avanço nesta legislação reflete um compromisso contínuo com a saúde das mulheres, ressaltando a importância de medidas preventivas e educativas que podem salvar vidas. As expectativas são altas, e a sociedade aguarda ansiosamente pelos desdobramentos dessa proposta que visa à proteção de gestantes em todo o território nacional.