Resultados Revelam Impactos e Desafios na Implementação da Política Nacional Aldir Blanc
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), divulgou recentemente o terceiro boletim da pesquisa “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este documento apresenta dados preliminares que abrangem a execução de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), os quais têm como objetivo aprimorar as políticas públicas culturais no país.
A PNAB, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e com suporte de marcos legais como a Lei 14.835/2024 e a Lei 14.903/2024, é uma iniciativa contínua de fomento à cultura em todo o Brasil. Sucede leis anteriores, como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, marcando uma nova fase nas políticas culturais do país. Por meio da transferência regular de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal, a PNAB cria as bases para uma reestruturação significativa no financiamento das artes e da cultura.
No entanto, a implementação dessa política enfrenta múltiplos desafios, que incluem a necessidade de coordenação entre as esferas federativas e um fortalecimento das instituições culturais, além de um contínuo processo de aprendizado e diálogo entre os diversos agentes culturais. Nesse contexto, a pesquisa se revela fundamental, pois organiza e disponibiliza um conjunto expressivo de dados que oferece uma visão detalhada da aplicação da PNAB nos estados brasileiros. Ela também destaca a necessidade premente de fortalecer a estrutura de fomento à cultura, alinhando-a com as diretrizes e princípios das políticas da Funarte e do MinC, ampliando sua capacidade de impactar diversas linguagens e setores artísticos.
Os editais analisados no estudo concentram-se nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles voltados para a Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e a seleção de pareceristas. O boletim investiga a estrutura e as características dos editais, incluindo a quantificação de propostas aprovadas, a natureza jurídica dos inscritos e os diferentes tipos de fomento, além de examinar a duração e continuidade das ações apoiadas. Outro ponto de análise é a diversidade de ações e conexões na rede produtiva contempladas, em sintonia com a Política Nacional das Artes, focando também na representação das diversas linguagens artísticas dentro desta ampla rede de fomento.
A pesquisa permite observar a incidência do fomento nas diferentes frentes da produção artística, revelando tanto a concentração em certos segmentos quanto a persistência de lacunas em outros. Esse olhar abrangente amplia a compreensão sobre como o fomento é gerido a nível estadual e fornece subsídios úteis para seu aprimoramento, com vistas ao fortalecimento das políticas culturais.
Além disso, essa iniciativa busca contribuir para a revisão das práticas atuais, identificação de boas ideias e a construção de um desenho colaborativo das atribuições entre os diferentes entes federados.
A pesquisa Fomento às Artes no Brasil é um esforço conjunto da Funarte e do OBEC, realizado através de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), com início em 2024. O foco principal é analisar e qualificar as políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, reconhecendo a importância de uma atuação integrada entre os entes federados para o fortalecimento institucional da cultura no Brasil.
Organizada em quatro eixos temáticos, a pesquisa abrange: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte de 2023, com resultados já discutidos no primeiro boletim; 2. Investigação da estrutura institucional da política para as artes em 2023 nas diversas esferas de governo, abordada no segundo boletim; 3. Identificação de padrões do fomento às artes com editais da PNAB de Fomento à Cultura (2024-2025), tema central deste terceiro boletim; e 4. Proposição de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
O Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, lançado em 2023 pela Funarte, também se insere nesse contexto. Este programa, instituído pela Portaria nº 216/2025 do MinC, é aberto para adesão de estados e municípios e começará a operar em 2026, com a participação de 12 estados e sete capitais, buscando fomentar iniciativas artísticas de caráter contínuo e garantir a estabilidade das ações culturais.
Assim, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, com a contribuição da Funarte, reafirma a relevância do suporte contínuo como um elemento central das políticas públicas culturais, sendo essa variável também analisada no terceiro boletim da pesquisa.