O Papel das Emendas Parlamentares no Orçamento
Emendas parlamentares são recursos que o governo reserva em seu Orçamento, executados conforme as indicações de deputados e senadores. Nos últimos anos, essas emendas ganharam destaque, representando uma parcela considerável do Orçamento da União. Tais verbas são destinadas a obras e projetos em redutos eleitorais, refletindo a influência dos parlamentares sobre a alocação de recursos públicos.
Entretanto, a crescente relevância dessas emendas também trouxe atritos entre os poderes. O Legislativo, por meio do Congresso, tem buscado ampliar o volume de recursos que pode canalizar para suas emendas. Por outro lado, a relação com o Judiciário se tornou tensa, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem suspendendo algumas dessas liberações, alegando falta de transparência nas despesas.
Pagamentos e Empréstimos de Emendas em 2023
Até agora, o governo já desembolsou R$ 30,2 bilhões em emendas parlamentares neste ano, divididos em três categorias: emendas individuais e de bancada, que possuem pagamento obrigatório, e emendas de comissão, que são de execução facultativa. Na última semana de Natal, o governo liberou R$ 1,5 bilhão em emendas, além de empenhar outros R$ 2,6 bilhões.
Com esses novos pagamentos, o total comprometido pelo governo chega a R$ 44,7 bilhões, o que representa 92% do valor total de R$ 48,5 bilhões reservado para emendas em 2025. Esta movimentação reforça a importância do empenho, que é o momento em que se assume um compromisso de despesa, embora o pagamento não precise ocorrer imediatamente.
O Que é Empenho e Liquidação?
O empenho é uma fase crucial no orçamento público, marcando o comprometimento do governo com uma despesa. Isso significa que, embora a quantia empenhada possa não ser paga no mesmo ano, ela se torna uma obrigação. Já a liquidação é o momento em que a despesa é executada, ou seja, quando o governo conclui o pagamento por uma obra ou serviço contratado.
Se o governo optar por não realizar novos pagamentos de emendas em 2025, os R$ 14,5 bilhões já empenhados terão que ser reclassificados como “restos a pagar”, que são compromissos a serem quitados em anos subsequentes. Até o dia 27 de dezembro, o governo havia pago R$ 13 bilhões em emendas que já estavam nessa categoria, com a maior parte dos valores referentes a emendas de 2024. Na semana de Natal, foram pagos R$ 84 milhões em emendas de anos anteriores.
Diversificação na Destinação das Emendas Pagas
Dos R$ 1,5 bilhão pagos na semana natalina, 55% foram direcionados a emendas de bancadas estaduais, que são de caráter impositivo. Isso totalizou cerca de R$ 831 milhões. Além disso, os deputados federais concentraram a maior parte das emendas individuais e de comissão que foram pagas, somando R$ 500 milhões. Os senadores, por sua vez, tiveram R$ 186 milhões liberados do total que indicaram.
Apesar de haver R$ 99,5 milhões ainda em emendas na modalidade Pix, que permite a transferência direta a estados e municípios sem necessidade de indicação prévia, não houve pagamento desse tipo na semana do Natal. Essa situação ressalta as complexidades do processo orçamentário e a necessidade de um planejamento eficaz para garantir a execução das emendas com a transparência que a população exige.