Um passo importante para a educação maranhense
No final de 2025, o Programa Transporte Escolar de Verdade solidificou-se como uma política pública fundamental do Governo do Maranhão, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Este programa foi instituído dentro do macroprograma Educação de Verdade, conforme a Lei nº 12.656/2025, e visa garantir o acesso, a permanência e a equidade no atendimento aos estudantes da rede pública estadual, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais e de difícil acesso. Em um cenário histórico marcado por desafios, esta iniciativa busca transformar a educação no Maranhão, assegurando condições efetivas para uma formação pública moderna e inclusiva.
O macroprograma Educação de Verdade se estrutura em três pilares interligados: Conectividade, Alimentação e Transporte. Essa abordagem integrada visa criar um ambiente propício para que os alunos não apenas frequentem as aulas, mas também completem sua trajetória escolar com êxito. O Transporte Escolar de Verdade se destaca como uma solução para um dos grandes obstáculos que levam à evasão escolar: as dificuldades de deslocamento entre a residência e a escola, especialmente em áreas rurais e em regiões com infraestrutura precária.
Estratégia e financiamento do programa
Além de atuar como uma extensão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), a política estadual traz significativos aumentos nos recursos destinados ao transporte escolar, ampliando a cobertura e a eficácia das ações nos municípios. O programa se baseia em dois subeixos principais: a transferência financeira aos municípios e a criação do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para alunos de áreas com bilhetagem eletrônica, como na Grande Ilha de São Luís (que inclui Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís) e na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina.
O Governo do Estado realiza repasses financeiros calculados a partir do Censo Escolar do ano anterior, com valores que variam entre R$ 3,00 e R$ 4,75 por aluno/dia, dependendo da localização do estudante (zona urbana, rural ou de difícil acesso). Isso pode resultar em um total anual de até R$ 997,50 por aluno, distribuídos em dez parcelas ao longo do ano. Essa estrutura de repasse financeira fortalece a autonomia dos municípios, permitindo que eles façam investimentos adequados na manutenção das frotas e na contratação de serviços, além de garantir a regularidade das rotas de transporte.
Cartão Meu Transporte Escolar Grátis: Uma nova realidade
Outro componente importante do programa é o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, que oferece aos estudantes da Grande Ilha de São Luís e de Imperatriz a gratuidade nas passagens. Com a liberação automática de duas meias-passagens por dia letivo, o cartão garante um valor diário de R$ 4,20, eliminando os custos de deslocamento escolar para as famílias. Importante ressaltar que, nessas localidades, não há repasses per capita aos municípios, pois o benefício é concedido diretamente aos alunos.
O programa visa atender prioritariamente estudantes da Rede Estadual, alcançando uma estimativa de mais de 82 mil alunos. Entre seus objetivos estão a promoção do acesso e a permanência na escola, a redução da evasão por causa da distância geográfica e o apoio financeiro aos sistemas municipais de transporte escolar. Ao eliminar barreiras de transporte, o programa colabora diretamente para a equidade educacional e para a diminuição das desigualdades sociais no estado.
Um investimento significativo na educação
Um dos grandes diferenciais do Transporte Escolar de Verdade é o substancial aumento no valor per capita investido. Anteriormente, o montante era de aproximadamente R$ 200,00 por aluno/ano; agora, ele sobe para um mínimo de R$ 630,00, podendo chegar a R$ 997,50. Essa mudança drástica no investimento significa que há condições reais para a melhoria dos serviços oferecidos, resultando em maior segurança, regularidade e conforto para os alunos, especialmente aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade.
A adesão ao programa se dá de duas maneiras: os municípios precisam formalizar um Termo de Adesão junto à Seduc, válido por dois anos, enquanto os estudantes das áreas com bilhetagem eletrônica devem se cadastrar no site da Secretaria para receber seu Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.
Entregas simbólicas e futuros passos
No último mês de dezembro, o Governo do Maranhão promoveu a entrega simbólica dos cartões para 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, abrangendo todas as modalidades de ensino. O evento foi um marco para o início da distribuição do benefício e teve a participação de gestores escolares, representantes da Seduc e autoridades, reforçando a integração entre os diversos segmentos envolvidos. Os alunos de Imperatriz começarão a receber seus cartões em janeiro de 2026, seguindo a mesma logística da Grande Ilha.
Com essa estrutura bem definida, o Transporte Escolar de Verdade se apresenta como uma política pública robusta, orientada por critérios de impacto social e justiça, alinhando-se às metas do Governo do Maranhão, que busca a universalização do acesso à educação pública de qualidade.