Avanços Significativos na Gestão Pública
Nos últimos anos, o Governo do Maranhão tem se empenhado em construir uma gestão pública voltada para o bem-estar da população, aliando responsabilidade fiscal a um serviço de qualidade. Esse esforço tem sido reconhecido em rankings nacionais e recebido aval federal, refletindo em uma administração mais eficiente e estruturada.
Em 2025, o estado se destacou como pioneiro ao formalizar sua adesão e cumprir, com sucesso, as 25 metas do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O programa, que tinha previsão de validade até dezembro de 2025, foi finalizado quatro meses antes do prazo, em uma cerimônia realizada durante o Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), um dos maiores eventos do país sobre gestão pública.
De acordo com Guilberth Garcês, secretário de Administração, essa conquista é reflexo de uma transformação estrutural na gestão pública. “Esse reconhecimento nacional demonstra que estamos planejando, executando e monitorando nossa administração. Os benefícios não se restringem a indicadores; eles chegam ao servidor e ao cidadão por meio de serviços mais ágeis e eficientes”, destacou.
Inovações Tecnológicas e Inclusão Social
Coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), a implementação do PNGI trouxe mudanças significativas à administração estadual. Um dos resultados mais notáveis foi a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), que eliminou a necessidade de cerca de 11 milhões de folhas de papel, além de reduzir custos operacionais e acelerar a tramitação de mais de 26 mil processos administrativos. Atualmente, o sistema conta com aproximadamente 19,7 mil servidores e usuários ativos.
Outro avanço importante foi a digitalização da gestão de pessoas, com um recadastramento totalmente digital dos servidores, o que modernizou a base de dados funcionais e aumentou a confiabilidade das informações.
O estado também se destacou por suas políticas sociais inclusivas, como a implementação de um decreto que estabelece cotas de contratação para mulheres que são vítimas de violência doméstica na administração pública, incorporando critérios sociais às práticas de gestão.
Cuidado com os Servidores e Acesso aos Serviços Públicos
Além das inovações na gestão, o Maranhão se preocupou com os servidores públicos, através de iniciativas como o Espaço Bem-Estar, que promoveu campanhas de vacinação, doação de sangue, ações de saúde preventiva e workshops de capacitação. O Clube de Descontos do Servidor e a reorganização da rede de atendimento do Funben em municípios como Imperatriz também foram ampliados.
Outro marco deste ano foi a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, resultando em mais de 1,14 milhão de documentos emitidos, o que facilitou o acesso da população aos serviços públicos integrados ao login único do gov.br.
Planejamento Sólido e Transparência Fiscal
Os avanços na gestão pública do Maranhão são sustentados por uma base financeira sólida, resultado da organização da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Em 2025, o estado conquistou a 2º posição em solidez fiscal no Ranking de Competitividade dos Estados, um salto impressionante de 18 posições em relação ao ano anterior. A nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional, representa o mais alto nível de avaliação fiscal possível.
Esses resultados indicam um controle efetivo das despesas, equilíbrio entre receitas e gastos, e um endividamento reduzido, permitindo ao estado acessar operações de crédito com garantias da União, sem comprometer sua sustentabilidade financeira.
“Equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo. Ele deve promover investimentos, melhorias nos serviços e políticas públicas que atendam aos mais necessitados”, afirmou o secretário de Planejamento, Vinícius Ferro.
Transparência e Governança como Prioridades
No tocante à transparência e governança, o Maranhão se destacou ao conquistar, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando a 5ª maior nota do Brasil e a 2ª maior do Nordeste, segundo a avaliação da Atricon. O estado também ocupou a 7ª posição no ranking nacional de transparência e governança da Transparência Internacional, subindo sete posições em relação à avaliação anterior.
A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) também implementou um Sistema de Gestão de Integridade, que auxilia os órgãos na identificação de riscos de corrupção e na supervisão de seus planos de integridade. A atuação da corregedoria e da ouvidoria foi ampliada, com a oferta de 23 cursos em parceria com a Escola de Governo, capacitando mais de mil servidores.
Recuperação de Recursos e Parceria com os Municípios
Por fim, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) impulsionou a solidez fiscal com uma arrecadação estatal de R$ 17,8 bilhões em 2025, superando 15% em relação ao ano anterior. As ações de fiscalização e investigação fiscal resultaram na recuperação de R$ 130 milhões em fiscalizações volantes e R$ 320 milhões em omissões de grandes contribuintes, além de outras arrecadações significativas.
A relação amistosa e eficiente com os municípios também se destacou, evidenciada no Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, que reuniu mais de 6 mil participantes e promoveu atendimentos diretos a mais de 200 prefeituras, viabilizando cerca de 700 contratos com recursos significativos para obras e programas estaduais. Neste ano, o Maranhão demonstrou que é possível avançar na gestão pública com responsabilidade, eficiência e foco no cidadão.