Transporte Escolar de Verdade: Uma Iniciativa Transformadora
O Programa Transporte Escolar de Verdade, parte do macroprograma Educação de Verdade e instituído pela Lei nº 12.656/2025, surge como uma política pública fundamental do Governo do Maranhão, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Este programa visa garantir acesso, permanência e equidade para alunos da rede pública estadual, com um foco especial em estudantes que residem em áreas rurais e de difícil acesso. A iniciativa se insere em uma estratégia abrangente para transformar a educação maranhense, buscando enfrentar os desafios históricos do setor e proporcionar uma educação pública moderna, inclusiva e socialmente referenciada.
O Educação de Verdade se estrutura em três eixos complementares: Conectividade, Alimentação e Transporte. Juntos, esses pilares visam assegurar que os estudantes tenham as condições necessárias para aprender, permanecer na escola e completar sua jornada educacional. Nesse contexto, o Transporte Escolar de Verdade desempenha um papel essencial ao abordar uma das principais causas da evasão escolar: a dificuldade enfrentada por muitos alunos para se deslocar de casa até a escola, especialmente nas áreas rurais e em comunidades distantes.
Política Estadual Complementar ao PNATE
O programa funciona como uma política estadual que complementa o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), ampliando substancialmente os recursos disponíveis, a cobertura territorial e a capacidade dos municípios de garantir um transporte escolar regular, seguro e adaptado às necessidades locais. Essa estratégia é composta por dois principais subeixos: a transferência financeira direta aos municípios e a implementação do Cartão Meu Transporte Escolar Grátis para os alunos de regiões com bilhetagem eletrônica, como na Grande Ilha de São Luís (que inclui Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís) e na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina do estado.
No primeiro subeixo, o Governo do Estado realiza repasses financeiros baseados nos dados do Censo Escolar do ano anterior, com valores que variam de R$ 3,00 a R$ 4,75 por aluno por dia, dependendo da localização do estudante (se está em zona urbana, rural ou de difícil acesso). O resultado é um repasse anual que pode oscilar entre R$ 630,00 e R$ 997,50, distribuídos em dez parcelas ao longo do ano, provenientes do Tesouro Estadual. Essa abordagem fortalece a autonomia dos municípios, que podem investir de maneira mais eficaz na manutenção da frota, contratação de serviços, logística e regularidade das rotas.
Cartão Meu Transporte Escolar Grátis
O segundo subeixo, o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis, é uma novidade destinada a estudantes na Grande Ilha de São Luís e em Imperatriz. Nesses locais, os alunos recebem automaticamente duas meias-passagens diárias para utilizar no transporte escolar, totalizando R$ 4,20 por dia. Desta forma, o programa assegura a gratuidade do deslocamento, eliminando custos para as famílias. Nesses territórios, a política não aplica o repasse per capita aos municípios, já que o benefício é concedido diretamente aos alunos.
Essa política prioriza estudantes da Rede Estadual e estima-se que alcance mais de 82 mil alunos. Os objetivos centrais incluem garantir acesso e permanência na escola, reduzir a evasão escolar relacionada à distância geográfica, complementar o PNATE e oferecer apoio financeiro aos sistemas municipais de transporte escolar. Ao eliminar barreiras territoriais, o programa avança na promoção da equidade educacional, contribuindo para a diminuição das desigualdades e o fortalecimento do desenvolvimento social.
Aumento de Investimentos no Transporte Escolar
Um dos principais avanços do Transporte Escolar de Verdade é o expressivo aumento do valor per capita destinado ao transporte escolar, que saltou de aproximadamente R$ 200,00 por aluno por ano para um valor mínimo de R$ 630,00, com possibilidade de alcançar R$ 997,50. Esse significativo aumento nos investimentos proporciona condições reais para a qualificação dos serviços de transporte, refletindo em maior segurança, regularidade e conforto para os estudantes, especialmente aqueles que vivem em áreas mais vulneráveis.
Adesão ao Programa
A adesão ao programa é realizada de duas maneiras: os municípios devem assinar um Termo de Adesão com a Secretaria de Estado da Educação, com validade de dois anos e mediante apresentação da documentação necessária. Por outro lado, os alunos das regiões com bilhetagem eletrônica precisam se cadastrar no site da Seduc para obter o Cartão Meu Transporte Escolar Grátis.
Com essa estrutura, o Transporte Escolar de Verdade se firma como uma política pública robusta, articulada e que busca impactar positivamente a educação no Maranhão. O programa fortalece as metas do Governo do Maranhão ao promover a universalização do acesso à educação pública de qualidade, contribuindo para a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.
Entrega Simbólica dos Cartões
Recentemente, o Governo do Maranhão promoveu a entrega simbólica dos cartões Meu Transporte Escolar Grátis a 1.500 estudantes da Rede Estadual da Grande Ilha, abrangendo todas as modalidades de ensino. Essa cerimônia, realizada em São Luís, marcou um momento crucial na implementação do eixo Transporte de Verdade dentro do macroprograma Educação de Verdade.
A entrega teve como intuito oficializar o início da distribuição do benefício para os alunos das regiões metropolitanas com bilhetagem eletrônica, assegurando o acesso gratuito ao transporte público para fins educacionais. O evento contou com a presença de gestores escolares, representantes da Seduc e autoridades locais. Os alunos de Imperatriz receberão seus cartões a partir de janeiro de 2026, seguindo o mesmo modelo instituído para a Grande Ilha.