Monitoramento da Política Fiscal
Relatórios recentes de instituições públicas de renome, como o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a IFI (Instituição Fiscal Independente), apontam que a política fiscal adotada pelo terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva se mostra insustentável. Apesar do aumento significativo na massa salarial e no bem-estar social em 2023, o descompasso entre despesas e receitas tem causado um estrangulamento nas operações do governo federal.
Os dados revelam que, apesar de uma elevação na arrecadação tributária promovida por Lula, principalmente em 2023, os gastos superiores às receitas estão comprometendo cada vez mais a capacidade do governo de realizar investimentos essenciais, que vão desde a manutenção de estradas até a emissão de passaportes.
Historicamente, essa situação é preocupante, pois uma possível crise fiscal pode culminar em impactos negativos sobre a atividade econômica, a geração de empregos e a renda da população. Um exemplo recente é a experiência do final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, onde a relação entre dívida e PIB disparou 14 pontos percentuais, alcançando 66,6% do PIB na ocasião. Para Lula, as previsões indicam um aumento de 10 pontos, levando a uma relação de 82,4% do PIB.
Procurado para comentar a situação, o Ministério da Fazenda destacou que está seguindo os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. Em nota, a pasta declarou que a meta primária para 2024 foi atingida, destacando que os resultados estão mais próximos do centro da meta do que da banda inferior. A Fazenda também mencionou que o déficit primário deve ser 70% menor em relação ao governo anterior.
Desafios e Políticas Reintroduzidas
No relatório da Carta de Conjuntura do Ipea, duas principais políticas foram citadas como responsáveis pela atual condição fiscal. A primeira é a recente correção do salário mínimo, que prevê aumentos superiores à inflação, impactando significativamente os benefícios previdenciários, uma das maiores despesas do governo. Desde o início do atual mandato, os gastos com aposentadorias e pensões cresceram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
A segunda política mencionada é a revogação do teto de gastos estabelecido durante o governo Michel Temer, que permitiu um maior crescimento das despesas nas áreas de Saúde e Educação, atrelando-as ao aumento da receita corrente líquida, em vez de apenas à inflação. Com essa mudança, os gastos nessas áreas aumentam conforme a receita cresce.
O Ipea também alertou para os efeitos indiretos do aumento dos gastos públicos, que podem, paradoxalmente, provocar pressão inflacionária. O crescimento da atividade econômica pode exigir taxas de juros mais elevadas do que o ideal, para conter a inflação, impactando ainda mais o orçamento público. A Selic, atualmente em 15% ao ano, representa um custo elevado, com R$ 1 trilhão sendo destinado ao pagamento de juros, o que corresponde à soma de mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025.
Críticas e Propostas de Melhoria
Outro ponto alarmante destacado pelo Ipea é a considerável diminuição das despesas discricionárias, que são os recursos disponíveis para a administração diária do governo. Em 2014, essas despesas representavam 13,8% do total, mas, em 2025, essa proporção caiu para 8,3%. Claudio Hamilton dos Santos, coordenador do Ipea, ressalta que a continuidade da atual política fiscal exige priorização de gastos, revisão das isenções tributárias e controle sobre o crescimento das despesas sociais.
Além disso, a IFI, ligada ao Senado, apresentou uma análise ainda mais crítica sobre a política fiscal vigente. O Relatório de Acompanhamento Fiscal da instituição aponta que, apesar da criação do novo arcabouço fiscal no segundo semestre de 2023, as metas fiscais para 2024 foram rebaixadas, e diversas isenções foram aprovadas, comprometendo ainda mais o controle das despesas.
De acordo com a IFI, as despesas excluídas da meta fiscal podem ultrapassar R$ 170 bilhões nos primeiros três anos de vigência do novo regime. Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, destacou que os principais objetivos da nova regra fiscal não estão sendo alcançados, com um aumento constante da dívida pública e uma redução nos investimentos estatais devido à pressão financeira decorrente dos altos gastos.