Regulamentação para Educação Física nas Escolas
Um novo Projeto de Lei, identificado como 398/25, está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe que a educação física nas escolas de ensino básico e médio seja conduzida apenas por profissionais com formação acadêmica específica. A iniciativa visa assegurar que as aulas de iniciação desportiva sejam ministradas por educadores devidamente capacitados, prevenindo que qualquer pessoa sem qualificação adequada pratique essa função.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Geral do Esporte, introduzindo a exigência de que todos os profissionais de educação física estejam registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física. Essa medida, segundo a autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é imprescindível para a segurança e formação adequada dos jovens entre 10 e 18 anos. “Não é recomendável permitir que jovens tenham as modalidades esportivas ensinadas e treinadas por qualquer pessoa sem o mínimo de formação”, enfatizou.
Próximos Passos do Projeto
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisado por diversas comissões antes de seguir para votação. As comissões responsáveis pela análise incluem Educação, Esporte, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que receba a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
A iniciativa é vista como um avanço importante para a educação física no Brasil, visando melhorar a qualidade do ensino e garantir que os estudantes tenham acesso a profissionais capacitados. O projeto reflete uma crescente preocupação com a formação de professores e à importância de uma educação física de qualidade nas escolas.
De acordo com as informações disponíveis, os professores de educação física que já estão atuando nas escolas terão um prazo para se adequar às novas exigências, caso a lei seja aprovada. Essa medida busca assegurar que os profissionais em atividade também possuam as qualificações necessárias para garantir a segurança e o desenvolvimento adequado dos alunos nas práticas esportivas.