Impacto da Saída da Abiove
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) sua saída da Moratória da Soja, um acordo firmado em 2006 que tinha como objetivo impedir a comercialização de soja proveniente de áreas desmatadas na Amazônia a partir de 2008. Este pacto, que é considerado um marco na luta contra o desmatamento, contava com o apoio do governo federal e de diversas organizações da sociedade civil. No entanto, a decisão da Abiove levanta questões sobre o futuro da conservação do bioma amazônico.
Representando grandes empresas do setor de processamento e comercialização de soja, a Abiove justificou sua saída em meio a descontentamentos com as restrições ambientais. A moratória completará 20 anos em breve e, segundo analistas, seu objetivo foi crucial para conter o desflorestamento causado pela expansão da soja.
Contexto Político e Legal
A saída da Abiove ocorre poucos dias após a promulgação de uma lei estadual no Mato Grosso, que limita benefícios fiscais a empresas que assinam acordos que vão além das exigências legais de natureza ambiental. Esta lei provocou uma intensa discussão sobre a continuidade da Moratória da Soja, a qual tem enfrentado resistência de setores ruralistas que consideram as restrições excessivas.
Recentemente, a validade da referida lei foi suspensa por uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas essa liminar acabou expirando no último dia do ano passado. Em resposta, organizações ambientais e a Advocacia Geral da União (AGU) solicitaram ao STF a restauração da suspensão, temendo que a saída da Abiove esvaziasse os compromissos da Moratória.
A Reação do Governo do Mato Grosso
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou a decisão da Abiove. Mendes afirmou que a partir desse momento, as empresas do setor de soja devem cumprir apenas a legislação ambiental brasileira, sem as exigências adicionais da Moratória. “Essa é uma conquista do Estado de Mato Grosso, que vinha enfrentando regras que prejudicavam nossos produtores”, destacou o governador. Ele lembrou que, na Amazônia, os proprietários de terra devem preservar 80% das suas propriedades, enfatizando a importância desse equilíbrio para a sustentabilidade da agricultura.
Críticas de Ambientalistas
A decisão da Abiove, no entanto, foi amplamente criticada por ambientalistas. O Greenpeace Brasil manifestou preocupação com a saída da associação, considerando que a escolha foi motivada pela busca de benefícios fiscais, em detrimento de um compromisso que historicamente ajudou a reduzir o desmatamento. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace, alertou que abandonar a Moratória pode resultar em riscos significativos para o meio ambiente e para a imagem internacional do Brasil no que diz respeito à produção sustentável.
Além disso, um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) aponta para a possibilidade de um aumento de até 30% no desmatamento na Amazônia até 2045 caso a Moratória seja efetivamente descontinuada.
O Legado da Moratória da Soja
A Abiove, em sua nota, reconheceu que, apesar da saída, a Moratória da Soja teve um papel histórico na consolidação do Brasil como referência em produção sustentável. A associação ressaltou a importância de um novo marco regulatório que garanta a continuidade das políticas de preservação ambiental, destacando a necessidade de segurança jurídica para o setor. “O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos”, afirmou a Abiove, enfatizando que continuará atendendo às rigorosas demandas dos mercados internacionais.
Com esse cenário em evolução, a discussão sobre a Moratória da Soja e seu futuro permanece em aberto, especialmente em um contexto de crescente pressão por uma produção agrícola que respeite e preserve o meio ambiente. O desfecho dessa questão poderá ter implicações significativas, tanto para o agronegócio quanto para a conservação da Amazônia.