Ação Interinstitucional Combate à Violência Política de Gênero no Brasil
A ampliação da participação feminina na política brasileira exige um esforço institucional robusto para enfrentar a violência e a intimidação que muitas mulheres enfrentam ao assumir posições de poder e liderança. Pensando nisso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniu ao Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. O acordo de cooperação técnica foi formalizado na quarta-feira (25/3), em uma cerimônia realizada no Auditório Manuel Olímpio Meira, no Ministério da Pesca e Aquicultura.
Esse documento surge como uma resposta institucional a uma realidade preocupante que limita a presença das mulheres na esfera pública devido à violência de gênero. A iniciativa contará com a colaboração de seis instituições: além do CNJ, estão envolvidos o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
As instituições participantes se comprometerão a assumir responsabilidades concretas para proteger as mulheres de maneira eficaz, integrada e contínua. “É fundamental que isso aconteça por meio de respostas coordenadas, que superem a fragmentação e a mera atuação reativa”, destacou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Susana Massako de Oliveira.
Perspectiva de Gênero nas Decisões Judiciais
Durante o evento, a magistrada enfatizou que o CNJ se dedicará a aprimorar diretrizes para julgamentos que considerem a perspectiva de gênero, especialmente nos casos de violência política contra as mulheres. “É crucial que a resposta jurisdicional leve em conta as particularidades desse tipo de agressão”, esclareceu Susana Massako.
Adicionalmente, os tribunais serão instruídos a classificar adequadamente os processos relacionados à violência política de gênero. A juíza argumentou que, mais do que uma simples norma técnica, essa ação fortalecerá a identificação dos casos e melhorará a qualidade das informações no Judiciário.
Ações de Conscientização e Prevenção
Junto com os outros órgãos signatários do protocolo, serão implementadas ações de conscientização, seminários e programas de formação voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência política contra as mulheres. “Essas iniciativas são essenciais para disseminar conhecimento, promover a sensibilização institucional e reforçar uma cultura de respeito aos direitos políticos das mulheres”, afirmou a magistrada durante seu discurso.
A articulação institucional pretende assegurar que todas as denúncias de violência sejam devidamente apuradas. “O protocolo estabelece diretrizes claras para o acolhimento, a notificação, o encaminhamento e o acompanhamento dos casos de violência política, fortalecendo a aplicação da Lei 14.192/21”, explicou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
Conforme a ministra, é imprescindível não apenas cumprir a legislação já existente, que visa prevenir e combater a violência política de gênero, mas também avançar nas ações. “Essas medidas não se limitam a candidatas ou mulheres eleitas; envolvem também lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos e mulheres que exercem papéis de liderança em seus territórios, muitas vezes sem mandato”, ressaltou Márcia. Ela ainda colocou que a assinatura do protocolo está em consonância com o Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo Governo Federal em 4 de fevereiro deste ano.
Como Denunciar
Os casos de violência política de gênero podem ser reportados através do Canal 180, uma ferramenta importante na luta por um ambiente político mais seguro e respeitoso para todas as mulheres.