Ailton de Aquino e a Acareação no STF
Às vésperas de uma acareação no controverso processo do Banco Master, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, se vê em meio a incertezas. Ele não tem clareza sobre se comparecerá à audiência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, dia 30, na condição de testemunha, acusado ou pessoa ofendida. Outro ponto que gera questionamento é se ele poderá ser acompanhado por um advogado, seja ele particular ou designado pelo próprio Banco Central. Em resposta a essas dúvidas, a instituição financeira decidiu protocolar um embargo de declaração junto ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, buscando esclarecimentos sobre esses pontos cruciais.
Informações obtidas pelo Valor indicam que as condições de convocação de Ailton de Aquino, para a acareação com os investigados Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, não foram claramente definidas na decisão que o convocou.
Decisão de Toffoli e o Sigilo do Processo
O ministro Toffoli impôs sigilo em todo o trâmite do caso Master, abrangendo também a decisão que chamou Ailton de Aquino para a acareação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a solicitar o adiamento da audiência, porém, este pedido foi rejeitado por Toffoli. Especialistas da área jurídica consideram a decisão do relator como inusitada, pois coloca em uma situação ambígua tanto o fiscalizador quanto os fiscalizados.
As normas habituais indicam que, mesmo em casos sigilosos, é comum que o juiz especifique em qual condição a pessoa convocada deve comparecer à audiência e se este terá a possibilidade de ser assistido por um advogado.
A Autonomia do Banco Central e a Ação Judicial
O Banco Central possui autonomia operacional garantida por legislação específica. Membros da instituição acreditam que há uma tentativa de intimidar o órgão por parte do Judiciário, especialmente após a liquidação do Banco Master, a qual ocorreu em razão da detecção de fraudes financeiras e transferências fraudulentas de até R$ 12 bilhões ao BRB. O CEO do Banco Master, Daniel Vorcaro, teve sua prisão decretada pela Polícia Federal, mas foi liberado semanas depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). É importante ressaltar que Ailton de Aquino não está sob investigação no caso em questão.