Inclusão Esportiva: Um Passo Necessário
No dia 10 de março de 2026, o deputado Duda Ramos (MDB-RR) apresentou o Projeto de Lei 6753/25, que estabelece a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte. A proposta está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo principal do projeto é garantir que pessoas com deficiência tenham maior acesso a atividades esportivas, englobando práticas educacionais, comunitárias e de alto rendimento. Além disso, a proposta contempla metas específicas, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento para assegurar a efetividade da iniciativa.
Esta política será implementada de maneira integrada entre os níveis federal, estadual e municipal, visando a construção de uma rede sólida de apoio à inclusão esportiva.
“A inclusão da pessoa com deficiência no esporte deve ser uma política pública efetiva, mensurável e com garantias financeiras, não apenas um gesto simbólico”, afirmou Duda Ramos, enfatizando a importância da iniciativa para a sociedade.
Desafios: Baixo Acesso ao Esporte
Dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o Brasil abriga cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência. De acordo com estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Comitê Paralímpico Brasileiro, mencionados pelo deputado, menos de 5% dessa população possui acesso regular a atividades esportivas.
Duda Ramos destacou que a exclusão de pessoas com deficiência no esporte não apenas compromete a saúde e a qualidade de vida, mas também acentua as desigualdades sociais existentes. “A exclusão esportiva gera uma série de consequências negativas que precisamos urgentemente abordar”, alertou.
Metas e Indicadores de Desempenho
Entre as principais metas da nova política, está a redução em 50% da diferença na participação esportiva entre pessoas com e sem deficiência, a ser alcançada em um prazo de até seis anos. Para monitorar o progresso, será necessário acompanhar indicadores como:
- Taxa de participação em atividades esportivas;
- Horas médias de prática esportiva;
- Permanência dos participantes nas atividades;
- Número de profissionais certificados em esporte inclusivo;
- Percentual de instalações esportivas que sejam adaptadas.
A cada seis meses, os resultados obtidos em municípios e estados serão divulgados, garantindo transparência e responsabilização.
Fontes de Financiamento
A nova política contará com múltiplas fontes de financiamento, que incluem:
- Dotação orçamentária da União, estados, Distrito Federal e municípios;
- Recursos oriundos do Fundo Nacional do Esporte;
- Convênios e parcerias com entidades tanto públicas quanto privadas;
- Incentivos fiscais.
Além disso, 20% dos recursos federais destinados à política serão repassados com base no cumprimento de metas e indicadores estabelecidos pelos estados e municípios.
Comitê Nacional de Esporte Inclusivo
A proposta também institui o Comitê Nacional de Esporte Inclusivo, que terá natureza deliberativa e será composto de maneira paritária por representantes do poder público, entidades esportivas e organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Os estados e municípios terão a opção de criar comitês locais, com no mínimo 50% de representação da sociedade civil.
Voucher Esporte Inclusivo: Uma Iniciativa de Apoio
Outra novidade trazida pelo projeto é a possibilidade de o Executivo estabelecer o Voucher Esporte Inclusivo, um benefício anual voltado para pessoas com deficiência de baixa renda. Esse voucher pode ser utilizado para cobrir despesas com transporte, mensalidades ou taxas de participação em atividades esportivas.
Próximos Passos para a Legislação
A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Esporte, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.