Crescimento das Ações Judiciais
As disputas judiciais ligadas ao setor de saúde têm conhecido um crescimento alarmante, com as ações contra planos de saúde representando 47% de todos os processos na Justiça. Esta situação desafiadora não só sobrecarrega o sistema judiciário, mas também impacta diretamente nos preços dos contratos, forçando as operadoras a elevarem os reajustes para compensar as perdas decorrentes dos litígios.
Os conflitos judiciais abrangem tanto a saúde pública quanto a suplementar — esta última refere-se aos planos e seguros de saúde privados que funcionam em paralelo ao Sistema Único de Saúde (SUS). Neste cenário, muitos consumidores enfrentam dificuldades para resolver suas queixas, seja diretamente com as operadoras ou através da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, até o final de outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, um aumento de 7% em relação ao mesmo período de 2024. Quando somados os processos contra o SUS, o total de disputas judiciais ultrapassa 593.000, conforme as informações mais recentes.
Disparidades nos Estados
A disparidade no número de ações judiciais contra os dois sistemas de saúde se torna evidente em diferentes estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, foram abertas 28 mil ações contra planos de saúde entre janeiro e outubro, enquanto 24 mil foram direcionadas ao SUS. Em São Paulo, a discrepância é ainda maior, com um aumento de 126%, e na Bahia, a diferença chega a surpreendentes 315%.
Rafael Robba, advogado especializado em Direito à Saúde do escritório Vilhena Silva, explica que a maior parte das ações surge em função de negativa de tratamento, portabilidades recusadas e reajustes que muitos consideram abusivos. Ele ressalta que a falta de alternativas administrativas tem levado muitos consumidores a buscarem o Judiciário na tentativa de resolver falhas e omissões regulatórias.
A insatisfação com o atendimento das operadoras é um ponto recorrente nas queixas. Muitas vezes, os canais de diálogo não são suficientes, e as reclamações de problemas não solucionados nos serviços de atendimento ao consumidor (SAC) são frequentemente citadas. Robba acredita que a automatização do atendimento e a dependência de aplicativos dificultam a comunicação eficiente entre as operadoras e os usuários.
Desafios na Resolução de Conflitos
Atualmente, a ANS não monitora a eficácia das centrais de atendimento, focando apenas nas ouvidorias. Um estudo realizado no ano passado apontou que apenas 25% dos 111 mil requerimentos feitos pelos usuários em busca de reanálise assistencial foram atendidos pelas operadoras. Além disso, um documento da ANS destacou que, em média, as grandes operadoras possuem apenas sete profissionais dedicados a essas ouvidorias.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, reconhece que o elevado volume de ações judiciais é um indicativo de falhas nos canais de atendimento, inclusive os da própria agência. Ele enfatiza a urgência de um atendimento mais humano e próximo dos consumidores.
Medidas e Iniciativas em Andamento
Em resposta ao aumento das disputas judiciais, 12 estados já contam com varas ou núcleos especializados em saúde que visam resolver esses conflitos. Outras duas regiões estão desenvolvendo projetos voltados para esse fim. Essa iniciativa é uma tentativa da Justiça de lidar com a crescente demanda da população por soluções rápidas e eficazes.
Daiane Lira, conselheira do CNJ e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), explica que esse esforço faz parte de um tripé de atuação da Justiça, que se baseia nas varas especializadas, na criação de núcleos de apoio e na promoção da conciliação. O objetivo é não apenas reduzir o número de ações, mas também garantir que os cidadãos tenham acesso aos seus direitos.
Além disso, tribunais em São Paulo e no Rio de Janeiro têm se empenhado em resolver conflitos de forma consensual, buscando acordos antes que as ações sejam formalizadas. O desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJRJ), destaca que o uso de tecnologia, como plataformas de inteligência artificial, tem auxiliado na prevenção de litígios, possibilitando que as partes compreendam as chances reais de sucesso de suas demandas.
Impactos Econômicos e Futuros Reajustes
A judicialização da saúde também tem um impacto econômico significativo. Desde 2022, quando o Supremo Tribunal Federal alterou os critérios para cobertura de procedimentos não listados pela ANS, as operadoras enfrentaram um gasto de cerca de R$ 16 bilhões em processos judiciais. Essa situação tem sido usada como argumento para justificar reajustes nas mensalidades dos planos de saúde.
Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, explica que os custos relacionados à judicialização são frequentemente repassados aos consumidores por meio de aumentos nas mensalidades. Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge, reforça essa ideia, afirmando que a judicialização expressiva tem gerado custos não previstos para as operadoras, o que impacta diretamente nos ajustes anuais.
Enquanto as operadoras esperam uma possível diminuição no número de ações judiciais, elas também reconhecem a necessidade de aprimorar a comunicação e o atendimento ao cliente, elementos fundamentais para evitar que os conflitos cheguem à Justiça.