Um Marco de Cooperação
O mês de dezembro trouxe um importante avanço na valorização dos modos de vida e da diversidade cultural dos povos e comunidades tradicionais que habitam as Unidades de Conservação de Uso Sustentável e os Territórios Tradicionais. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Ministério da Cultura (MinC), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) visa fortalecer a gestão socioambiental e cultural desses locais. O diretor de Patrimônio Imaterial do Iphan, Deyvesson Gusmão, ressaltou que o acordo é um marco para a formulação de políticas públicas que reconheçam a interdependência entre cultura e natureza. “Queremos construir caminhos que fortaleçam os direitos dos povos tradicionais que, com suas expressões culturais, ajudam a conservar os recursos naturais”, disse.
Responsabilidades e Iniciativas
A nova parceria permitirá a realização de ações conjuntas voltadas para a gestão do patrimônio cultural e da biodiversidade em territórios tradicionais. O MinC, através da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, terá a responsabilidade de promover o reconhecimento e a proteção da diversidade cultural nas Unidades de Conservação, apoiando mestras e mestres que dedicam suas vidas à preservação das tradições e dos biomas brasileiros. O Iphan utilizará o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) como ferramenta para registrar práticas e conhecimentos desenvolvidos nas áreas protegidas.
O MMA, por sua vez, desempenhará um papel central na integração da agenda de patrimônio cultural com a gestão socioambiental, fomentando o turismo comunitário e a educação ambiental. O ICMBio, gestor das Unidades de Conservação, priorizará o incentivo à participação social na proteção dos saberes tradicionais, além de apoiar o turismo comunitário, tendo a Resex Chico Mendes como projeto-piloto para essas iniciativas.
Documentação e Economia
As instituições envolvidas têm como meta a criação de um acervo documentado sobre a cultura dos grupos sociais que ocupam esses territórios, além de estimular e diversificar a economia local através do fortalecimento do turismo comunitário. Essa união das agendas de cultura e meio ambiente é percebida como uma ação estratégica de justiça climática, essencial para o reconhecimento, valorização e preservação dos modos de vida dos povos que historicamente têm sido protagonistas na conservação ambiental.
Políticas Nacionais em Ação
No âmbito da cidadania e da diversidade cultural, a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, que está em desenvolvimento pelo MinC, e a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), com sua rede de pontos e pontões de cultura, constituem estratégias essenciais para o sucesso do acordo de cooperação. O diretor de Promoção das Culturas Tradicionais e Populares do MinC, Tião Soares, destacou que essas políticas fortalecem a cidadania e a diversidade cultural, promovendo o reconhecimento dos modos de vida e da gestão socioambiental das comunidades tradicionais, através de encontros, mapeamentos e apoio a coletivos socioambientais.
Projeto Piloto na Resex Chico Mendes
Embora o acordo tenha uma abrangência nacional, a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no Acre, será utilizada como projeto-piloto. O local, que abrange a cidade de Xapuri, é um importante legado de Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Patrono do Meio Ambiente Brasileiro. Mendes foi um dos idealizadores das Resexs, uma política pública singular no mundo, que valoriza o papel central das comunidades e povos tradicionais na conservação ambiental.