Desfile em Homenagem a Lula Sob Análise
No último domingo (15), a Marquês de Sapucaí recebeu um desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que agora está sob o olhar atento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte investiga se o evento configura propaganda eleitoral antecipada, em um processo já instaurado, e analisa novas solicitações de partidos políticos. A situação se complica com a recente decisão do TSE, que rejeitou um pedido de liminar do Partido Novo que tentava proibir o desfile, alegando uso indevido de recursos públicos e propaganda irregular.
Os ministros da Corte argumentaram que impedir o desfile poderia ser interpretado como censura prévia, já que o TSE não pode cercear manifestações artísticas antes que eventuais ilícitos ocorram. No entanto, todos os juízes expressaram preocupação com a possibilidade de irregularidades, mantendo o processo em aberto para futuras análises.
Partidos Políticos Reagem e Ação é Anunciada
A repercussão do evento gerou reações imediatas. Na segunda-feira (16), após o desfile, o Partido Novo anunciou suas intenções de solicitar a inelegibilidade do presidente assim que ocorrer o registro formal de sua candidatura. Segundo a sigla, o desfile realizado pela Acadêmicos de Niterói caracterizou um abuso de poder político e econômico, utilizando recursos públicos para promover a imagem de Lula em um contexto pré-eleitoral. Para o Novo, o evento deixou de ser uma manifestação cultural espontânea e passou a ser uma promoção eleitoral explícita.
Além disso, o deputado federal Zucco (PL-RS) também se manifestou, pedindo que o uso político do desfile seja investigado, afirmando que a oposição não se furtará ao seu papel de fiscalização. Em nota, ele destacou que medidas cabíveis serão analisadas com responsabilidade jurídica, junto aos órgãos competentes, para apurar possíveis abusos e violações a direitos fundamentais.
Próximos Passos no Processo
A relatora do caso no TSE é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Com o desfile já realizado, os partidos que acionaram a Corte podem solicitar a inclusão de novas evidências contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói no processo. O próximo passo incluirá a manifestação das partes acusadas e a emissão de um parecer do Ministério Público Eleitoral. O caso só será julgado após sua inclusão na pauta, definida pela presidente do Tribunal, atualmente a ministra Cármen Lúcia. Em junho, Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL), assumirá o cargo.
No último dia 12, durante a análise do pedido de liminar, os ministros expressaram preocupação sobre os possíveis excessos do desfile. Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral estaria atenta a todos os aspectos relacionados à eleição, e a negativa da liminar não deve ser vista como um salvo-conduto. Por sua vez, a ministra Cármen Lúcia destacou que o desfile criava um “ambiente propício à ocorrência de excessos e abusos”, comparando-o a “areia movediça”, onde quem se envolve sabe que pode se afundar.
A Interpretação da Legislação de Propaganda Eleitoral
De acordo com as normas eleitorais, a propaganda só é permitida a partir de 5 de julho do ano da eleição. Qualquer atividade que busque influenciar o eleitor antes dessa data pode ser considerada propaganda antecipada. A caracterização de irregularidade é feita caso a caso, baseada na interpretação do juiz e em precedentes da Justiça Eleitoral. Um consenso é de que não deve haver pedidos explícitos de voto.
Outros indícios de propaganda irregular incluem referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades do candidato, menções a números de urna e ataques a adversários. No desfile da Sapucaí, por exemplo, um trecho do samba-enredo menciona “13 dias e 13 noites”, o que pode ser visto como uma alusão ao número do PT.
A punição para irregularidades varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou o valor do custo da propaganda, caso este seja maior. A penalidade pode atingir tanto quem veiculou a propaganda quanto o candidato beneficiado.
Para evitar questionamentos, a direção do PT no Rio orientou a militância a não fazer pedidos de voto, não usar números de urna ou slogans eleitorais, e a evitar ações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral, como o uso de roupas, bandeiras ou símbolos ligados ao número 13 e às eleições de 2026.