A Nova Era da ANCINE: Dados e Governança para Fortalecer o Audiovisual Brasileiro
O ano de 2025 marca um importante capítulo na atuação da ANCINE, com foco na modernização das práticas de regulação e fiscalização. A Agência tem se pautado pela produção, sistematização e ampla circulação de dados de mercado, visando fortalecer a política regulatória. Esse novo direcionamento traz um aumento significativo em termos de transparência, aliado ao aprimoramento de práticas regulatórias que qualificam o diálogo com os profissionais do setor. Isso cria uma base mais robusta para a formulação de políticas públicas fundamentadas em evidências.
Transparência como Pilar de Governança: Lançamento do Novo OCA e do Anuário Estatístico
Um dos marcos de 2025 é o relançamento do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), que reafirma o compromisso da ANCINE em oferecer informações organizadas e acessíveis. Essa plataforma é vital para aprimorar a governança, auxiliando na qualificação das decisões de mercado e na orientação de investimentos. O novo OCA organiza dados setoriais em quatro áreas principais: painéis interativos para monitorar tendências, uma base de dados abertos para pesquisas, publicações técnicas com estudos de mercado e um anuário consolidado que disponibiliza séries históricas para análises comparativas.
Dados do Mercado: Reflexo do Crescimento do Audiovisual Brasileiro
A disponibilização de painéis interativos no OCA representa um avanço significativo na política de transparência em 2025, permitindo um acompanhamento mais eficaz do mercado audiovisual. Os dados coletados revelam um setor em expansão:
- Parque exibidor: recorde de 3.554 salas de cinema em operação, com a inclusão de 14 novos municípios;
- Market share do cinema brasileiro: crescimento de 3,3% em 2023 para cerca de 10% em 2024-2025, impulsionado pela renovação da Cota de Tela;
- Produção cinematográfica: 367 filmes brasileiros exibidos em 2025, atraindo 11,12 milhões de espectadores e gerando R$ 214,99 milhões em renda;
- Registro de obras audiovisuais: 3.981 registros (Certificados de Produto Brasileiro – CPBs emitidos) em 2025, um novo recorde com destaque para o crescimento nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste;
- Internacionalização: 124 coproduções internacionais entre 2023 e 2025, com 50 obras em 2024;
- TV Paga: obras brasileiras representaram 22,3% do tempo total de programação em 2025, aumentando para 28% no horário nobre.
A ANCINE continua a monitorar o mercado audiovisual e suas dinâmicas, acompanhando a digitalização por meio de publicações como o Anuário Estatístico do Audiovisual Brasileiro e o Informe de Mercado Cinematográfico.
Regulação Eficiente e Adequada
O aprimoramento das regras e procedimentos regulatórios se mostrou crucial para a atuação da ANCINE. Um exemplo é a atualização da Cota de Tela Cinematográfica pela Lei nº 14.814/2024, que foi precedida por consultas ao setor e respaldada em estudos técnicos. A Agência planeja avaliar a adequação da Instrução Normativa ANCINE nº 170/2024, o que deverá incentivar a exibição de mais produções brasileiras.
Além disso, o destaque de 2025 foi o avanço do marco regulatório do VoD. Durante todo o processo legislativo, a ANCINE se manteve em diálogo constante com diversos atores, buscando coletar dados que fundamentem análises e levantamentos técnicos.
Regulação Responsiva: Criação de Soluções e Segurança Jurídica
Neste ano, a ANCINE consolidou o uso dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) como instrumentos de regulação responsiva. Esses termos visam ajustar condutas irregulares através de soluções consensuais, promovendo segurança jurídica e previsibilidade regulatória. Em 2025, a Agência celebrou o primeiro TAC voltado para as obrigações da TV Paga e ainda finalizou um termo relacionado à Cota de Tela, destacando essa abordagem como um exemplo de regulação eficaz.
Avanços no Combate à Pirataria e Proteção dos Direitos Autorais
A ampliação das competências da ANCINE pela Lei nº 14.815/2024 possibilitou um combate mais efetivo ao uso não autorizado de obras audiovisuais. Em 2025, a Agência realizou uma consulta pública e implementou projetos-piloto que resultaram na identificação e bloqueio de 30 serviços ilegais, totalizando cerca de 7.700 alvos bloqueados. Desde essas ações, houve uma redução média de 73,6% nos acessos a esses serviços, demonstrando a eficácia das medidas.
Cinema Brasileiro: Inclusão e Acessibilidade
O projeto Cinema Brasileiro de Todos e para Todos, lançado em 2025, visa proporcionar experiências de cinema acessível a pessoas com deficiência visual e auditiva, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Foram realizados eventos em diversas cidades, envolvendo 400 participantes e oferecendo sessões com audiodescrição e legendagem descritiva.
Planejamento para o Futuro: Agenda Regulatória 2026-2027
Por fim, as iniciativas de 2025 se somam à preparação da Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2026-2027, um plano que busca definir prioridades e fortalecer a previsibilidade institucional. Essa proposta será debatida pela Diretoria Colegiada no início de 2026, reafirmando o compromisso da ANCINE com uma regulação moderna, transparente e fundamentada em dados.