Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove debate fundamental
No dia 24 de fevereiro de 2026, às 13 horas, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência irá realizar uma audiência pública dedicada à discussão das políticas de educação inclusiva para estudantes com deficiência visual. O evento ocorrerá no plenário 13 da Câmara dos Deputados.
A audiência terá um formato interativo, permitindo que os participantes enviem perguntas e comentários. Essa iniciativa foi motivada por um pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que busca discutir as dificuldades enfrentadas na disponibilização de livros didáticos em Braille e outros formatos acessíveis, especialmente no início do ano letivo de 2026. A situação atual pode afetar o direito à aprendizagem de alunos cegos ou com baixa visão.
Em sua justificativa, Rollemberg enfatiza a importância da temática, que possui “elevada relevância constitucional e social”. Os tópicos em pauta incluem:
- Direito fundamental à educação;
- Igualdade de condições de acesso e permanência na escola;
- Obrigações constitucionais e legais para promoção da educação inclusiva;
- Lei Brasileira de Inclusão, que assegura a acessibilidade educacional obrigatória.
O deputado também destacou o papel essencial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), vinculada ao Ministério da Educação, que tem como missão a formulação, acompanhamento e garantias das políticas de diversidade e inclusão educacional. Com isso, a audiência pública se torna um espaço crucial para debater estratégias e soluções que atendam as necessidades dos estudantes com deficiência visual, promovendo uma educação mais justa e acessível a todos.