Debate sobre Educação Inclusiva
No dia 24 de fevereiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza uma audiência pública às 13 horas, no plenário 13, com o intuito de abordar as políticas de educação inclusiva dirigidas aos estudantes com deficiência visual. O evento tem caráter interativo, permitindo que a sociedade participe ativamente, enviando perguntas e contribuindo para o debate.
A iniciativa surge a partir de uma solicitação do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que busca esclarecer informações a respeito das dificuldades enfrentadas na disponibilização de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis no começo do ano letivo de 2026. Essa questão é preocupante, pois pode afetar o direito à aprendizagem de estudantes cegos ou com baixa visão.
Rollemberg enfatiza a importância do tema, destacando sua “elevada relevância constitucional e social”. Entre os pontos abordados, ele menciona o direito fundamental à educação, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, além das obrigações constitucionais e legais que garantem a promoção da educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão também é citada, já que impõe a obrigatoriedade de acessibilidade educacional.
O deputado ressalta ainda o papel central da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. Esta entidade é fundamental na formulação, monitoramento e garantia das políticas voltadas para a diversidade e inclusão educacional, essenciais para assegurar que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprendizado.
Em um contexto em que a inclusão se torna cada vez mais necessária nas escolas, a audiência pública pode ser um passo importante para a construção de um sistema educacional mais igualitário e acessível. Os interessados em participar podem acompanhar o evento e contribuir com questionamentos, fortalecendo assim a luta pela educação inclusiva.