Revisão das Metas de Emissões do Agronegócio
Em um desdobramento que impacta diretamente o agronegócio, o governo brasileiro apresentou, em 5 de fevereiro, o Plano Clima, que prevê que as emissões de gases de efeito estufa do setor agrícola poderão subir até 2030. O documento elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima orienta as ações do Brasil para enfrentamento da crise climática até 2035.
A proposta, no entanto, tem gerado críticas, especialmente em relação às metas setoriais de emissões, que revelam um tratamento desigual entre os setores econômicos. Enquanto áreas como Cidades e Uso da Terra deverão realizar cortes significativos em suas emissões, a Agricultura e Pecuária podem manter, e até mesmo aumentar, suas emissões absolutas na próxima década, conforme indicado pelo próprio plano.
Conforme o Plano Clima, a meta para o setor agropecuário em 2030 é de um aumento de 1% nas emissões líquidas quando comparadas a 2022, passando de 643 para 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2035, a meta admite um crescimento de até 2%, mesmo com o compromisso do Brasil em reduzir suas emissões no âmbito do Acordo de Paris. Em contraste, o setor de Mudança de Uso da Terra, intimamente ligado à expansão agropecuária, terá que promover cortes profundos, com reduções de até 140% nas emissões em terras públicas e 70% em propriedades rurais privadas até 2030, focando no controle do desmatamento ilegal.
Estratégia Focada na Intensidade das Emissões
O Plano Clima adota uma abordagem que prioriza a redução da intensidade das emissões em vez de cortes absolutos imediatos para alguns setores. Essa escolha, segundo o documento, se justifica pelo impacto econômico do agronegócio, que é responsável por 23,5% do PIB do Brasil e 49% das exportações nacionais.
A estratégia sugere um aumento na eficiência produtiva, incluindo ações como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a utilização de bioinsumos e a recuperação de áreas degradadas, sem impor metas diretas de redução do rebanho ou dos gases metânicos emitidos pelos animais. Dados do próprio plano indicam que a fermentação entérica associada à criação de gado resultou em 404 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2022. No entanto, o setor não foi submetido a metas de corte absoluto à altura das exigências impostas a outros segmentos econômicos.
Anna Cárcamo, especialista em política climática do Greenpeace Brasil, critica essa abordagem, afirmando que ela diminui a pressão sobre o setor agropecuário. Segundo ela, “o lobby do agro reduziu suas responsabilidades no combate ao desmatamento, que já estavam previstas pelo Código Florestal”. Cárcamo ainda destaca que o custo para implementar essa política acaba recaindo sobre o poder público, com incentivos que, ao final, serão custeados pela população.
Dependência de um Desmatamento Ilegal Zero
O cumprimento das metas estabelecidas pelo plano está fortemente vinculado à erradicação do desmatamento ilegal até 2030. O modelo Blues, utilizado pelo governo, projeta cenários de emissões e custos associados à transição climática. O documento indica que, se o desmatamento for eliminado, o setor de Uso da Terra pode se transformar em um sumidouro de carbono, alcançando um saldo negativo de 181 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2030, o que compensaria as emissões projetadas do agronegócio.
Críticos apontam que essa configuração transfere a responsabilidade pelo esforço climático da produção agropecuária direta para o controle do uso da terra, permitindo que o setor mantenha suas emissões, desde que a expansão da fronteira agrícola seja contida. Apesar da controvérsia, há quem veja avanços no plano.
Avanços e Desafios no Plano Clima
Rodrigo Jesus, porta-voz de justiça climática do Greenpeace Brasil, ressalta que o Plano Clima contém diretrizes importantes, incluindo ações de prevenção a desastres climáticos em áreas vulneráveis. Além disso, o plano menciona facilidades para a agricultura familiar, como o acesso a crédito para investimentos em energia solar, sistemas agroflorestais e irrigação, além de soluções sustentáveis para a infraestrutura urbana.
No entanto, Jesus alerta para os desafios de execução, que estão especialmente presentes em estados e municípios, onde há obstáculos em relação ao financiamento, à criação de espaços para participação social e à capacitação de equipes técnicas. Ele enfatiza a necessidade de uma governança mais eficaz entre os diferentes níveis de governo, com papéis e responsabilidades bem definidos, para assegurar que as ações previstas sejam implementadas em escala local.