A Importância da Avaliação na Educação Superior
A avaliação educacional, quando bem elaborada, tem como objetivo maior induzir a melhoria contínua da qualidade. Esse processo deve gerar diagnósticos precisos, evidenciar fragilidades, direcionar investimentos, apoiar a formação dos docentes e promover o aprimoramento dos currículos. Entretanto, quando a avaliação é utilizada predominantemente como um instrumento punitivo, sua função pedagógica e sistêmica se dissipa. Nesse cenário, as instituições deixam de enxergar a avaliação como uma oportunidade de evolução e passam a vê-la como uma ameaça regulatória, o que provoca comportamentos defensivos, judicializações e, muitas vezes, o empobrecimento do debate sobre qualidade.
É importante destacar que o Brasil não carece de um sistema eficaz de avaliação da educação superior. Desde 2004, o país conta com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por lei, que define de maneira clara e integrada a avaliação de instituições de ensino superior, cursos de graduação e o desempenho dos estudantes. O SINAES foi projetado como um sistema articulado, onde diferentes ferramentas se complementam. Nenhum indicador isolado foi pensado para determinar, por si só, a qualidade de um curso ou de uma instituição. A lógica do sistema busca prevenir reducionismos. Ao longo dos anos, defendi que o SINAES pode e deve ser aprimorado, mas nunca substituído por indicadores que sejam ainda mais limitados e imprecisos.
Desafios e Oportunidades na Avaliação
Nesse contexto, a centralidade que foi dada ao Enamed — uma variação ampliada do ENADE voltada especificamente para Medicina — representa uma distorção tanto conceitual quanto técnica do SINAES. O ENADE sempre foi visto como um dos indicadores mais controversos do sistema, pois avalia apenas uma dimensão da formação, em um momento específico, influenciada pelas características do estudante, seu nível de engajamento na prova e fatores externos ao curso.
Transformar um exame aplicado aos estudantes em um critério decisivo para punições institucionais, desvinculando-o das avaliações presenciais — que examinam o projeto pedagógico, a infraestrutura, o corpo docente e a inserção no sistema de saúde — significa reduzir a complexidade da formação médica a um único número, ignorar contextos regionais e institucionais diferentes, além de enfraquecer a lógica sistêmica construída ao longo de mais de duas décadas.
É crucial afirmar que há um consenso amplo no setor educacional acerca da necessidade de avaliação e da busca contínua pela qualidade. Nenhuma instituição séria defende a ausência de regulação ou de processos avaliativos. A divergência, portanto, reside no modelo que é adotado.
A Relevância de uma Avaliação Inteligente
Medidas que automaticamente associam os resultados de um exame a punições severas não ajudam na melhoria da formação médica. Pelo contrário, tendem a fragilizar instituições comprometidas, desestimular inovações pedagógicas e gerar insegurança regulatória. Avaliar a formação médica é fundamental, mas fazê-lo fora do espírito e da estrutura do SINAES, substituindo um sistema integrado por um indicador isolado e punitivo, representa um retrocesso conceitual e institucional.
O Brasil precisa de um modelo de avaliação que reconheça a complexidade da formação em saúde e em outras áreas, que respeite a legislação vigente e, acima de tudo, que aponte caminhos para a melhoria, e não apenas culpados. Avaliar é um ato de responsabilidade pública. Punir sem buscar induzir qualidade é, no mínimo, uma oportunidade desperdiçada.
Reflexões Necessárias sobre a Avaliação
Outro aspecto central que deve ser abordado no debate público, mas que ainda é pouco discutido, é que todas as instituições e cursos de Medicina atualmente classificados como insatisfatórios pelo Enamed foram, em algum momento, avaliados e validados pelo próprio Estado brasileiro.
Esses cursos passaram por processos formais de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, conduzidos pelo Ministério da Educação, por meio do INEP, com base nos instrumentos legais e técnicos do SINAES. Em outras palavras, foram considerados aptos a funcionar, a diplomar médicos e a se integrar ao sistema nacional de educação superior.
Os dados mostram uma discrepância que não pode ser ignorada: entre os cursos que receberam conceito ENAMED 1, 25% possuem Conceito de Curso (CC) 4 e 50% possuem CC 5, conforme avaliações regulares feitas pelo próprio INEP. Diante disso, surge a pergunta crucial: quem está sendo realmente avaliado — os cursos, as instituições, os estudantes ou o próprio instrumento de avaliação?
Se esses cursos agora são considerados inadequados ao ponto de justificar punições severas, onde está o erro? Estariam as instituições deteriorando rapidamente sua qualidade ou o próprio Estado avaliador está falhando ao ter autorizado, reconhecido e renovado esses cursos com base em critérios que agora parecem ser ignorados?
A Credibilidade do Sistema de Avaliação
É insustentável — e nem tecnicamente aceitável — que o mesmo ente regulador avalie, autorize e, posteriormente, penalize, sem uma reflexão adequada sobre a coerência, a consistência e os limites do modelo avaliativo adotado. Essa postura fragiliza a credibilidade do sistema de avaliação, gera insegurança jurídica e institucional, e desvia o foco do que realmente importa: a construção de trajetórias de melhoria contínua, que sejam acompanhadas, monitoradas e apoiadas pelo poder público.
A avaliação de qualidade não deve ser vista como um jogo de soma zero, onde o Estado transfere integralmente às instituições a responsabilidade por resultados que ele próprio validou ao longo do tempo. Se há falhas estruturais na formação médica, elas devem ser abordadas como um problema sistêmico, e não como uma série de punições isoladas.