Educação Fiscal como Política Pública em Foco
A Receita Federal lançou a quarta edição do Relatório do Projeto Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar. Essa iniciativa integra o Mapa Estratégico da Receita Federal do Brasil (RFB) para o período de 2024 a 2027, destacando a crescente inserção da Educação Fiscal como uma política pública essencial na educação nacional.
O novo relatório traz à tona a evolução do projeto desde sua concepção em 2023, incluindo marcos significativos como a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica RFB–MEC nº 21/2024 e a incorporação da Educação Fiscal nas diretrizes curriculares do Ensino Médio, conforme a Resolução CNE/CEB nº 2/2024. Além disso, a inclusão na Portaria MEC nº 502/2025, que integra o Programa Na Ponta do Lápis, somam-se às discussões no âmbito do Plano Nacional de Educação.
Entre os avanços destacados, estão os resultados obtidos em colaboração com o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, além de sistemas de ensino estaduais e municipais. A parceria com instituições de ensino superior foi fundamental para a implementação da Cidadania Fiscal nos currículos e projetos de extensão universitária em todas as Regiões Fiscais do Brasil.
O relatório inclui:
- a linha do tempo do projeto e sua evolução estratégica entre 2019 e 2025;
- os objetivos estruturantes e os resultados esperados;
- os materiais didático-pedagógicos oferecidos pela RFB para suporte às instituições educacionais;
- os avanços normativos e institucionais com o MEC, CNE e sistemas de educação;
- a consolidação das ações desenvolvidas nas dez Regiões Fiscais;
- os projetos piloto em andamento nos estados e municípios;
- as diretrizes nacionais para a atuação da Rede de Cidadania Fiscal em 2026.
O documento evidencia que a atuação da Receita Federal vai além de ações pontuais, contribuindo para a formação cidadã de maneira estruturada por meio da Educação Fiscal. Essa abordagem busca promover uma conscientização crítica sobre o papel do cidadão na sociedade e suas responsabilidades tributárias.
Por ser um documento de natureza permanente, o relatório será atualizado periodicamente, acompanhando a evolução do projeto até 2027. Essa estratégia permitirá que as diretrizes e práticas educacionais estejam sempre alinhadas com as necessidades da sociedade e da educação brasileira.
O relatório pode ser acessado no portal da Receita Federal, onde está disponível para consulta pública, favorecendo a transparência e o envolvimento da sociedade nos processos educacionais.